Methodological study on the tax substitution
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n1p107Keywords:
tax passive subjection, tax substitutionAbstract
Undertake a methodological study on the replacement of the Institute tributária.Inicia the study of the syntactic structure of the rule of law . Delimits the subsystem dodireito tax , classifying the legal rules that constitute it. Identifies legal anatureza so-called " instrumental duties." Then discusses tax liability asujeição , emphasizing the tax substitution . Finally , build asregras arrays that make up the Institute of tax substitutionDownloads
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Published
2006-07-15
How to Cite
Neitzke, J. de B. (2006). Methodological study on the tax substitution. Revista Do Direito Público, 1(1), 107–124. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n1p107
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Artigos
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