Estudo metodológico sobre a substituição tributária

Juliano de Brito Neitzke

doi:10.5433/1980-511X.2006v1n1p107

Methodological study on the tax substitution

Authors

Juliano de Brito Neitzke State University of Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n1p107

Keywords:

tax passive subjection, tax substitution

Abstract

Undertake a methodological study on the replacement of the Institute tributária.Inicia the study of the syntactic structure of the rule of law . Delimits the subsystem dodireito tax , classifying the legal rules that constitute it. Identifies legal anatureza so-called " instrumental duties." Then discusses tax liability asujeição , emphasizing the tax substitution . Finally , build asregras arrays that make up the Institute of tax substitution

Author Biography

Juliano de Brito Neitzke, State University of Londrina

Specialist in Public Law from Universidade Estadual de Londrina.

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Published

2006-07-15

How to Cite

Neitzke, J. de B. (2006). Methodological study on the tax substitution. Revista Do Direito Público, 1(1), 107–124. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n1p107

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Issue

Vol. 1 No. 1 (2006)

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