A relativização da soberania em prol dos direitos humanos

Maria Carolina Florentino Lascala

doi:10.5433/1980-511X.2011v6n2p87

A relativização da soberania em prol dos direitos humanos

Autores

Maria Carolina Florentino Lascala UNESP - Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - Curso Direito - Campus Franca /SP

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2011v6n2p87

Palavras-chave:

Direito internacional pùblico, Soberania, Direitos humanos.

Resumo

O presente estudo analisa o novo conceito de soberania que se formou com a afirmação dos direitos humanos na comunidade internacional. O surgimento de Cortes internacionais como mecanismo de controle dos tratados assinados em prol desses direitos mostrou-se um fator importante para a evolução desse conceito. Assim, o cumprimento as sentenças internacionais pelo Estado Brasileiro confere efetividade aos direitos humanos e, para tanto, deve-se buscar a forma mais adequada de o fazer de acordo com ao ordenamento jurídico nacional.

Biografia do Autor

Maria Carolina Florentino Lascala, UNESP - Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - Curso Direito - Campus Franca /SP

Mestranda em Direito Público pela UNESP. Especialista em Direito Constitucional pela UNISUL. Especialista em Direito Processual pela UNISUL. Graduação em Direito pela USP. Advogada da União.

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Publicado

2011-12-15

Como Citar

Lascala, M. C. F. (2011). A relativização da soberania em prol dos direitos humanos. Revista Do Direito Público, 6(2), 87–102. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2011v6n2p87

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Edição

v. 6 n. 2 (2011)

Seção

Artigos

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