Profiling e dever de proteção estatal:: a salvaguarda dos dados pessoais de grupos vulneráveis e minorias

Camila Lopes Martins; Mônia Clarissa Hennig Leal

doi:10.5433/1980-511X.2025.v20.n3.51144

Autores

Camila Lopes Martins Universidade de Santa Cruz do Sul https://orcid.org/0000-0002-3000-282X
Mônia Clarissa Hennig Leal Universidade de Santa Cruz do Sul https://orcid.org/0000-0002-3446-1302

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2025.v20.n3.51144

Palavras-chave:

Dever de proteção estatal, Grupos vulneráveis, Profiling, Proteção de dados

Resumo

À luz da revolução tecnológica em que vivemos, torna-se comum a presença de tecnologias de profiling, técnica que utiliza a coleta de dados pessoais para prever seus comportamentos e a partir dessa categorização gera decisões automatizadas. Considerando que os dados coletados podem não representar a realidade, principalmente diante do contexto de discriminação estrutural que afeta os grupos vulneráveis e as minorias, questiona-se a aplicabilidade da noção de "dever de proteção estatal" como forma de proteger os dados desses grupos. Primeiramente, será apresentada a conceituação dos grupos vulneráveis e das minorias. Após, será contextualizado o fenômeno das tecnologias de profiling. Por fim, será apresentada uma análise do "dever de proteção estatal" em relação ao direito fundamental à proteção de dados e os parâmetros dessa atuação. O trabalho será realizado a partir do método de abordagem hipotético-dedutivo; o método de procedimento será o analítico e a técnica de pesquisa empregada será a bibliográfica. Concluiu-se pela vital importância da aplicação do "dever de proteção estatal", especialmente de forma preventiva e com atuação conjunta dos três Poderes, para limitar o uso das tecnologias de profiling que reproduzem a discriminação estrutural contra grupos vulneráveis e minorias.

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Biografia do Autor

Camila Lopes Martins, Universidade de Santa Cruz do Sul

Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Especialista em Proteção de Dados: LGPD e GDPR pela FMP. E-mail: camilalmartins97@gmail.com.

Mônia Clarissa Hennig Leal, Universidade de Santa Cruz do Sul

Pós-Doutorado na Ruprecht-Karls Universität Heidelberg (Alemanha). Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, com pesquisas realizadas junto à Ruprecht-Karls Universität Heidelberg, na Alemanha. Coordenadora e docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, onde ministra as disciplinas de Jurisdição Constitucional e de Controle Jurisdicional de Políticas Públicas, respectivamente. Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta”, vinculado ao CNPq. Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq. Coordenadora científica e representante brasileira do grupo de especialistas do “Programa Estado de Derecho para Latinoamerica”, da Fundação Konrad Adenauer, com sede em Bogotá (Colômbia). Membro da Rede ICCAL-Brasil, vinculada ao Instituto Max Planck de Direito Internacional Público e Comparado, de Heidelberg, Alemanha.

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