Efetividade dos direitos fundamentais a prestações positivas sob a óptica da teoria de Robert Alexy

Autores

  • Eloy Pereira Lemos Junior Fundação Universidade De Itaúna - MG
  • Alex Matoso Silva Fundação Universidade de Itaúna - MG

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n1p70

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais, Ações Estatais Positivas, Prestações Fáticas.

Resumo

Vertido no âmbito dos estudos sobre a Teoria do Direito Material Coletivo e tendo como marco teórico as conclusões de Robert Alexy, especialmente aquelas alcançadas na obra Teoria dos Direitos Fundamentais, o propósito deste trabalho é examinar o direito às prestações estatais como instrumento para efetivação dos direitos humanos consignados no texto constitucional. Dar-se-á ênfase para as prestações positivas. Desse modo, a presente pesquisa, do tipo exploratória, que adotará como procedimento a revisão bibliográfica e tendo por método de inferência o dedutivo, buscará validar a hipótese da concretização dos direitos fundamentais por meio da força instrumental da exigência da atuação comissiva estatal para o cumprimento das prestações positivas.

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Biografia do Autor

Eloy Pereira Lemos Junior, Fundação Universidade De Itaúna - MG

Doutor em Direito Empresarial pela UFMG. Professor da Universidade de Itaúna (UIT)

Alex Matoso Silva, Fundação Universidade de Itaúna - MG

Mestrando em proteção aos direitos fundamentais na Fundação Universidade de Itaúna. Professor da Fundação Universidade de Itaúna, Juiz de Direito (TJMG).

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Publicado

2021-05-05

Como Citar

Lemos Junior, E. P., & Silva, A. M. (2021). Efetividade dos direitos fundamentais a prestações positivas sob a óptica da teoria de Robert Alexy. Revista Do Direito Público, 16(1), 70–84. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n1p70

Edição

Seção

Artigos