Neoliberalismo, austeridade fiscal e a disfuncionalidade entre as ordens econômicas e social

Resumo

Este artigo tem por objetivo problematizar a ideia de livre mercado e concorrência, avessa ao intervencionismo e planejamento estatais, pautada na lógica de austeridade fiscal neoliberal, como forma mais apropriada para promover os fundamentos e finalidades da República e das Ordens Econômica e Social. Com esse fim, expõe-se a controvérsia acerca da validade do conceito do neoliberalismo enquanto categoria de análise pelas ciências sociais e a sua contribuição para reestruturar o Estado, levando-se em conta estudos da área da econômica baseados em evidências empíricas, discute-se a austeridade fiscal expansionista e o seu efeito reverso no agravamento do quadro fiscal provocando a estagnação da economia ao custo da limitação estatal, além de apresentar como a adoção de regime e modelo econômicos tem contribuído para agravar o distanciamento das diretrizes político-normativas constitucionais, sendo necessário a implementação de regime e modelo econômicos que sejam compatíveis com os objetivos e finalidades da República e das Ordens Econômica e Social da CRFB/1988. O artigo assume uma perspectiva de abordagem interdisciplinar entre direito e economia, tratando-se, metodologicamente, de pesquisa jurídico-social, qualitativa e bibliográfica.