A contribuição do Ministério Público para a judicialização da política e das relações sociais

José Filomeno de Moraes Filho; Fabiana Costa Lima de Sá

doi:10.5433/1980-511X.2020v15n2p116

Autores

José Filomeno de Moraes Filho Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
Fabiana Costa Lima de Sá Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2020v15n2p116

Palavras-chave:

Ministério Público. Judicialização da política. Judicialização das relações sociais

Resumo

A discussão em torno da judicialização da política e das relações sociais tem ganhado espaço no campo jurídico brasileiro, objetiva-se, nesta pesquisa, fazer uma reflexão sobre qual tem sido a colaboração do Ministério Público para o processo da judicialização da política e das relações sociais. Para alcançá-lo desenvolveu-se pesquisa bibliográfica e em banco de dados encontrado na Internet. Inicialmente, analisa-se o papel atribuído ao Ministério Público pela Constituição Federal de 1988. Depois busca-se entender o fenômeno da judicialização da política e das relações sociais e, ao final, conclui-se que o Ministério Público, enquanto autor de algumas ações, tem contribuído ativamente para o exercício da judicialização da política e das relações sociais, mas que sua atuação no controle de constitucionalidade abstrato foi bastante relevante em termos quantitativos principalmente até 2016 e, em outras situações quando atua como fiscal da lei, tem colaborado não para desencadear o processo, mas sim com o processo de judicialização da política já em exercício

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Biografia do Autor

José Filomeno de Moraes Filho, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará, mestrado em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, livre-docência em Ciência Política pela Universidade Estadual do Ceará e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo. Atualmente é professor titular do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional/Mestrado e Doutorado da Universidade de Fortaleza e parecerista. Tem experiência na área de Direito Constitucional e de Ciência Politica, principalmente nos seguintes temas de pesquisa: constitucionalismo brasileiro; constituição politica; teoria do Estado e da democracia; relações entre Legislativo e Executivo; reforma política.

Fabiana Costa Lima de Sá, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Doutoranda em Direito Constitucional e Teoria Política na Universidade de Fortaleza (UNIFOR), mestre em Direito Constitucional (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (2002), especialização em Direito Processual pela ESMEC (Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará) e graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Introdução ao estudo do Direito, Direito Civil (parte geral e direito das coisas).