A contribuição do Ministério Público para a judicialização da política e das relações sociais

José Filomeno de Moraes Filho; Fabiana Costa Lima de Sá

doi:10.5433/1980-511X.2020v15n2p116

Authors

José Filomeno de Moraes Filho Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
Fabiana Costa Lima de Sá Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2020v15n2p116

Keywords:

Public Prosecutor's Office. Judicialization of politics. Judicialization of social relations.

Abstract

In Brazil, discussions and debates surrounding the judicialization of politics and social relations has gained momentum in recent years. Therefore, this research examines the role of public prosecutors in the process of judicialization. Likewise, prosecutors can be both the petitioner of the control of abstract constitutionality of the Brazilian Federal Constitution and the author of public civil lawsuits. This paper uses descriptive and qualitative models, with bibliographical resources, such as scientific papers, documents and data obtained from the internet. Initially, this paper examines the role of the Public Prosecutor's Office from the perspective of the Brazilian Constitution. Afterwards, this paper investigates the Public Prosecutor's contribution to the judicialization of politics and social relations. Towards the end, this study concludes that the Public Prosecutor, as a petitioner, has actively contributed to the overuse of the judicialization process, but that its performance in the control of abstract constitutionality was quite relevant in quantitative terms mainly until 2016. In other situations, when acting as a prosecutor of the law, prosecutors have not collaborated in upholding the legal process, but rather act politically in the judicialization of facts.

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Author Biographies

José Filomeno de Moraes Filho, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará, mestrado em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, livre-docência em Ciência Política pela Universidade Estadual do Ceará e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo. Atualmente é professor titular do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional/Mestrado e Doutorado da Universidade de Fortaleza e parecerista. Tem experiência na área de Direito Constitucional e de Ciência Politica, principalmente nos seguintes temas de pesquisa: constitucionalismo brasileiro; constituição politica; teoria do Estado e da democracia; relações entre Legislativo e Executivo; reforma política.

Fabiana Costa Lima de Sá, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Doutoranda em Direito Constitucional e Teoria Política na Universidade de Fortaleza (UNIFOR), mestre em Direito Constitucional (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (2002), especialização em Direito Processual pela ESMEC (Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará) e graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Introdução ao estudo do Direito, Direito Civil (parte geral e direito das coisas).