Princípios constitucionais da ordem econômica como diretrizes do desenvolvimento socioeconômico brasileiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2020v15n1p100

Palavras-chave:

Globalização, Mercado, Desenvolvimento, Empresas Transnacionais, Direito Econômico

Resumo

Com a célere integração econômico-financeira propiciada pela globalização, as atividades desenvolvidas pelas empresas acabaram sendo transnacionalizadas, instigando diversos Estados não desenvolvidos a buscarem meios de atrai-las para seus territórios, almejando promover o desenvolvimento nacional. Entretanto, isso possibilitou a ocorrência de inúmeros abusos ao poder econômico, ensejando o ganho de poder político por parte das organizações empresariais, refletindo, inclusive, em uma gama de violações aos direitos sociais em diferentes Estados. Destarte, busca-se analisar os princípios constitucionais econômicos, notadamente sob uma vertente de delimitação das relações de mercado e um viés protetivo à dignidade humana, de maneira a contribuir com as discussões sobre o tema. Para tanto, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, valendo-se de estudos bibliográficos. Conclui-se que o mercado interno possui significativa importância pra o desenvolvimento do país, devendo contar com certo grau de dirigismo político a fim de impedir que o exercício da atividade econômica viole garantias públicas.

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Biografia do Autor

Jeferson Sousa Oliveira, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE. Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em Direito Tributário pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU.

Marcelo Benacchio, Universidade Nove de Julho - UNINOVE

Doutor e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor permanente do Mestrado em Direito e da Graduação da Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Professor Convidado da Pós Graduação lato sensu da PUC/COGEAE e da Escola Paulista da Magistratura.

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Publicado

2020-08-31

Como Citar

Oliveira, J. S., & Benacchio, M. (2020). Princípios constitucionais da ordem econômica como diretrizes do desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Revista Do Direito Público, 15(1), 100–113. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2020v15n1p100

Edição

Seção

Artigos