Do monitoramento no ambiente de trabalho com a instalação de câmeras

Resumo

Analisa a utilização de câmeras como forma de fiscalização das atividades dosempregados no ambiente de trabalho, além de suas funções vitais ligadas a saúde,segurança e proteção. Observa a aplicação dos princípios gerais de monitoração,repudiando o uso indistinto, as “câmeras psicológicas”, a violação da intimidade eprivacidade. É tolerável desde que os empregados estejam cientes de seu fim elocalização e que seja o meio menos intrusivo possível. Sua violação pode ensejardano moral individual, coletivo e assédio moral. Quanto às gravações, tais podemser utilizadas como meio de prova, salvo quando não atenderem aos requisitosexpostos. Ao final, prioriza a regulamentação de normas para o controle do uso decâmeras e para a busca de um ambiente de trabalho harmonioso, ou seja,produtivo para o empregador e saudável para o empregado. Foi utilizado o métododedutivo com pesquisas bibliográficas em obras de direito e saúde.