A ostensividade do voto dos parlamentares brasileiros
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n2p25Palavras-chave:
Votação secreta, Votação ostensiva, Voto aberto, Voto fechado, Poder Legislativo, Câmara dos Deputados, Senado Federal.Resumo
O trabalho enfrenta o problema da ostensividade do voto parlamentar. Comfundamento na democracia, através da análise do ordenamento jurídico pátrio,busca-se interpretar os vários dispositivos constitucionais que regulam a votaçãonas casas legislativas brasileiras. Encontra-se a regra geral do voto aberto e, então,realiza-se breve estudo sobre os regimentos internos da Câmara dos Deputados edo Senado Federal, bem como das Constituições Estaduais e Leis OrgânicasMunicipais. Por fim, destaca-se a tendência à ampliação das hipóteses do votoaberto.Downloads
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Publicado
2007-12-15
Como Citar
Ruzon, B. P. (2007). A ostensividade do voto dos parlamentares brasileiros. Revista Do Direito Público, 2(2), 25–44. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n2p25
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Artigos
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