A indenização por abandono afetivo como instrumento garantidor dos direitos do menor

Marina Paim de Oliveira; Márcia Teshima

doi:10.5433/1980-511X.2008v3n3p17

A indenização por abandono afetivo como instrumento garantidor dos direitos do menor

Autores

Marina Paim de Oliveira Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina
Márcia Teshima UEL

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2008v3n3p17

Palavras-chave:

Responsabilidade civil, Princípio da dignidade humana, Afeto como valor jurídico, Deveres dos pais, Direito de convivência.

Resumo

O presente estudo visa especialmente traçar considerações acerca da questão da afetividade para o direito, descrever a moderna formação familiar bem como os direitos e deveres dos entes familiares, destacando as conseqüências do desamor para o indivíduo em formação. É objeto desse estudo ainda analisar como se insere a figura do abandono moral no campo da responsabilidade civil além das funções e conseqüências da indenização. Por fim, conclui que a indenização por abandono afetivo representa importante instrumento de garantia dos direitos da criança e do adolescente de forma mais coerente com os paradigmas da atualidade.

Downloads

Biografia do Autor

Marina Paim de Oliveira, Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina

Márcia Teshima, UEL

Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina.

Downloads

Publicado

2008-12-15

Como Citar

Oliveira, M. P. de, & Teshima, M. (2008). A indenização por abandono afetivo como instrumento garantidor dos direitos do menor. Revista Do Direito Público, 3(3), 17–38. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2008v3n3p17

Baixar Citação

Edição

v. 3 n. 3 (2008)

Seção

Artigos

Licença

Os autores cedem à Revista do Direito Público, direitos exclusivos de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença permite que terceiros façam download e compartilhem os trabalhos em qualquer meio ou formato, desde que atribuam o devido crédito de autoria, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais. Se você remixar, transformar ou desenvolver o material, não poderá distribuir o material modificado.