A carga tributária e o Estado Social

Resumo

O estudo apresenta aspectos da passagem do Estado Liberal para o Estado Social e as causas que contribuíram para essa mudança. O objetivo é de promover relações com estudos filosófico-políticos diante do modelo de Estado brasileiro registrado em nível constitucional, a carga fiscal e políticas públicas. Destaca a redemocratização do País e a elaboração da Constituição de 1988, destacando para o presente estudo a preocupação dos constituintes com a determinação de diretrizes para políticas públicas voltadas à redução da pobreza e das desigualdades sociais. Avalia que a efetivação desses direitos sociais está impactando as finanças públicas e, em consequência, impondo uma carga tributária mais elevada que o desejável, bem como reduzindo a capacidade de investimento do Estado brasileiro em áreas de estrutura básica que possibilitem o desenvolvimento econômico. Quer-se demonstrar o desafio dos governos diante das políticas públicas inseridas no texto constitucional brasileiro e a estrutura tributária que aponta para a manutenção da carga tributária em níveis elevados.