Reflexões sobre o ITCMD a partir da regra matriz de incidência

Marisa Lucas de Carvalho; Roberto de Paula; Rossiana Deniele Gomes Nicolodi

doi:10.5433/1980-511X.2008v3n2p194

Reflexões sobre o ITCMD a partir da regra matriz de incidência

Autores

Marisa Lucas de Carvalho Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina
Roberto de Paula UEL
Rossiana Deniele Gomes Nicolodi State University of Londrina (UEL)

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2008v3n2p194

Palavras-chave:

Regra Matriz de Incidência, ITCMD, Progressividade, Constituição Federal.

Resumo

Expõe a metodologia de estudo do ITCMD a partir da Regra Matriz de Incidência, confrontando-o com os critérios fundantes da Regra Matriz. Analisa os elementos da Hipótese Tributária, da Norma Jurídica Tributária na aplicação ao ITCMD. Aborda a legislação paranaense pertinente a esse imposto. Finaliza apreciando o conceito de progressividade em sua profunda e estreita relação constitucional e sonda acerca da possibilidade da aplicabilidade da progressividade.

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Biografia do Autor

Marisa Lucas de Carvalho, Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina

UEL

Roberto de Paula, UEL

UEL

Rossiana Deniele Gomes Nicolodi, State University of Londrina (UEL)

Student of 5th year of Law at the State University of Londrina

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Publicado

2008-12-15

Como Citar

Carvalho, M. L. de, de Paula, R., & Nicolodi, R. D. G. (2008). Reflexões sobre o ITCMD a partir da regra matriz de incidência. Revista Do Direito Público, 3(2), 194–209. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2008v3n2p194

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Edição

v. 3 n. 2 (2008)

Seção

Artigos

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