A Repercussão Geral no Recurso Extraordinário e o direito fundamental de acesso à justiça

Lívia Graziela Pini

doi:10.5433/1980-511X.2008v3n2p36

A Repercussão Geral no Recurso Extraordinário e o direito fundamental de acesso à justiça

Autores

Lívia Graziela Pini Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2008v3n2p36

Palavras-chave:

Repercussão Geral, Recurso Extraordinário, Direitos Fundamentais, Acesso à Justiça.

Resumo

O presente artigo analisa o instituto da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário e sua compatibilidade com o direito fundamental de acesso à justiça. Para isso, inicialmente examina o princípio do acesso à justiça e, posteriormente, analisa sua compatibilidade com o novel instituto da repercussão geral no recurso extraordinário. Conclui que é plenamente compatível a coexistência do dito direito fundamental com o novo instituto, em razão de o direito de acesso à justiça não garantir o acesso ao Supremo Tribunal Federal, bem como em razão do caráter relativo dos direitos fundamentais.

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Biografia do Autor

Lívia Graziela Pini, Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina

Bacharelando em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL

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Publicado

2008-12-15

Como Citar

Pini, L. G. (2008). A Repercussão Geral no Recurso Extraordinário e o direito fundamental de acesso à justiça. Revista Do Direito Público, 3(2), 36–54. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2008v3n2p36

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Edição

v. 3 n. 2 (2008)

Seção

Artigos

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