IPTU X ITR: conflito entre os critérios espaciais

Lisandra Cristina Calvo Necchi; Loreanne Manuella de Castro França; João Carlos L. Santini

doi:10.5433/1980-511X.2009v4n1p125

IPTU X ITR: conflito entre os critérios espaciais

Autores

Lisandra Cristina Calvo Necchi Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina
Loreanne Manuella de Castro França UEL
João Carlos L. Santini UEL

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2009v4n1p125

Palavras-chave:

IPTU, ITR, Critério Espacial, Localização, Destinação econômica.

Resumo

O presente artigo procura elucidar questões não claras a respeito da hodierna controversa referente à incidência de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ou Imposto Territorial Rural (ITR) quanto à localização e ao fim econômico que o imóvel objeto de incidência de tributação apresenta. Busca-se, após breves considerações acerca das regras-matrizes de cada imposto, apresentar o entendimento majoritariamente adotado tanto pela doutrina quanto pelos tribunais brasileiros.

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Biografia do Autor

Lisandra Cristina Calvo Necchi, Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina

Todos os autores são acadêmicos do 5º Ano do Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina.

Loreanne Manuella de Castro França, UEL

Student at the Universidade Estadual de Londrina in law.

João Carlos L. Santini, UEL

Student at the Universidade Estadual de Londrina in law.

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Publicado

2009-07-15

Como Citar

Calvo Necchi, L. C., de Castro França, L. M., & L. Santini, J. C. (2009). IPTU X ITR: conflito entre os critérios espaciais. Revista Do Direito Público, 4(1), 125–139. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2009v4n1p125

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Edição

v. 4 n. 1 (2009)

Seção

Artigos

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