As Políticas Públicas e as Comunidades Terapêuticas nos Atendimentos à Dependência Química
Palavras-chave:
Dependência química, Políticas públicas, Comunidades terapêuticasResumo
O trabalho exercido pelas comunidades terapêuticas (CTs), prestadoras de serviços na área da dependência química, junto àqueles que desejam e/ou necessitam de tratamento, carece de uma melhor compreensão a partir das significativas mudanças ocorridas, do ponto de vista legal e nas políticas públicas de Saúde e de Assistência Social, determinando-lhes novas diretrizes e parâmetros de atuação. Este texto é resultado de uma reflexão sobre o trabalho desenvolvido pelas comunidades terapêuticas que atuam na dimensão do tratamento, recuperação e reinserção social, tendo como premissa o internamento e a abstinência total do uso de SPAs. O objetivo é discutir a interface das políticas públicas com as comunidades terapêuticas no atendimento aos usuários de substâncias psicoativas, focando as respectivas competências de cada instância. Busca resgatar que o Conselho Municipal Antidrogas1 (COMAD) é espaço privilegiado para a articulação entre as políticas públicas envolvidas neste atendimento e para a definição e o direcionamento da política municipal sobre drogas, decidindo, inclusive, a destinação dos recursos financeiros advindos do Fundo Municipal Antidroga (FUMAD).
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