As Políticas Públicas e as Comunidades Terapêuticas nos Atendimentos à Dependência Química
Palabras clave:
Dependência química, Políticas públicas, Comunidades terapêuticasResumen
O trabalho exercido pelas comunidades terapêuticas (CTs), prestadoras de serviços na área da dependência química, junto àqueles que desejam e/ou necessitam de tratamento, carece de uma melhor compreensão a partir das significativas mudanças ocorridas, do ponto de vista legal e nas políticas públicas de Saúde e de Assistência Social, determinando-lhes novas diretrizes e parâmetros de atuação. Este texto é resultado de uma reflexão sobre o trabalho desenvolvido pelas comunidades terapêuticas que atuam na dimensão do tratamento, recuperação e reinserção social, tendo como premissa o internamento e a abstinência total do uso de SPAs. O objetivo é discutir a interface das políticas públicas com as comunidades terapêuticas no atendimento aos usuários de substâncias psicoativas, focando as respectivas competências de cada instância. Busca resgatar que o Conselho Municipal Antidrogas1 (COMAD) é espaço privilegiado para a articulação entre as políticas públicas envolvidas neste atendimento e para a definição e o direcionamento da política municipal sobre drogas, decidindo, inclusive, a destinação dos recursos financeiros advindos do Fundo Municipal Antidroga (FUMAD).
Descargas
Citas
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Resolução nº. 101, de 30 de Maio de 2001.
_______. Conselho Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social. Resolução nº145, de 15 de outubro de 2004.
_______. Conselho Nacional Antidrogas (CONAD). Política Nacional Sobre Drogas. Resolução nº. 03 de outubro de 2005.
______. Decreto n.º.696/2000. Dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas. (site: www.senad.gov.br/ acessado dia 11/09/06).
_____. Lei n.º.368, de 21 de outubro de 1976. (site: www.senad.gov.br/ acessado dia 11/09/06).
______. Lei no 7.560, de 19.12.1986. Cria o Fundo de Prevenção e Combate às Drogas de Abuso – FUNCAB. (site: www.senad.gov.br/ acessado dia 11/09/06).
_______. Lei 9.782 de 26 de janeiro de 1999. Cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ANVISA. (site: www.senad.gov.br/ acessado dia 11/09/06).
_______. Lei nº. 10.409 de 11 de janeiro de 2002. Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícito de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica. (site: www.senad.gov.br/ acessado dia 11/09/06).
_______. Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (SISNAD). (site: www.senad.gov.br/ acessado dia 11/09/06).
_______. Medida provisória no 2.143-32, de 02.05.2001, transforma o FECAB em FUNAD. (site: www.senad.gov.br/ acessado dia 11/09/06).
_______. Ministério da Saúde. Política para a Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas. Brasília. 2004.
_______. Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD). Política Nacional Antidrogas. Decreto nº. 4345, de agosto de 2001.
BRAUN, Edna Ap. de Carvalho. O processo de Reinserção Sócio-familiar dos egressos do Centro de Recuperação Vida Nova (CERVIN). Trabalho de Conclusão de Curso – TCC. Graduação em Serviço Social. Universidade Estadual de Londrina-UEL. 2006
CHAVES, Edmundo Muniz e CHAVES Eugênia Maria. O Papel da Comunidade Terapêutica na Atual Conjuntura. In: Revista Comunidade Terapêutica&Dependência Química em Pauta. Ano I, nº. 02. Cruz Azul do Brasil. Blumenau, s/d.
COSTA, S. F. As políticas públicas e as comunidades Terapêuticas no atendimento à dependência química. Palestra proferida no I Fórum sobre Dependência Química de Maringá, em 28 de junho de 2006.
_______. O processo de Reinserção Social do Dependente Químico após completar o ciclo de tratamento em uma Comunidade Terapêutica In: Serviço Social em Revista, vol. 3, nº. 2, jun. - jul. / 2001.
DE LEON, G. A comunidade terapêutica: teoria, modelo e método. São Paulo: Loyola, 2003.
FRACASSO, Laura. Características da Comunidade Terapêutica. Curso de SPA. São Paulo, 2006.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2009 Selma Frossard Costa
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário. Nesses casos, os artigos, depois de adequados, deverão ser submetidos a nova apreciação. As provas finais não serão encaminhadas aos autores. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da revista Serviço Social em Revista, ficando sua reimpressão total ou parcial sujeita a autorização expressa da revista. Em todas as citações posteriores, deverá ser consignada a fonte original de publicação, no caso a Serviço Social em Revista. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.
