O giro punitivo na Penitenciária Feminina do Paraná: a internacionalização como possibilidade
DOI:
https://doi.org/10.5433/1679-4842.2017v20n1p137Palavras-chave:
Giro punitivo, Pesquisa empírica, Transparência, Mulheres encarceradas, Direito internacional dos direitos humanosResumo
O artigo apresenta os resultados obtidos de uma pesquisa elaborada no âmbito do PIBIC da PUCPR, em que objetivou-se definir a eficácia e identificar a possibilidade de incorporação, pelo aparato institucional brasileiro, dos instrumentos normativos nacionais e internacionais que garantem os direitos essenciais à dignidade de mulheres em privação de liberdade. Através de metodologia empírica, foram formulados instrumentos orientados a verificar o nível de observância, pela Penitenciária Feminina do Paraná, em relação às regras selecionadas. Apesar dos obstáculos para o fornecimento das informações, a pesquisa em fontes alternativas demonstrou que as regras, notadamente internacionais já existentes, não têm produzido eficácia suficiente para gerar mudanças no âmbito penitenciárioDownloads
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