Previdência Social e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora: na contramão da proteção ao trabalho
DOI:
https://doi.org/10.5433/1679-4842.2022v25n1p127Palabras clave:
Previdência social, contrarreformas, saúde do trabalhador e da trabalhadora.Resumen
A proposta deste artigo é porfiar as contrarreformas da previdência social e seus rebatimentos na proteção ao trabalho e na saúde do trabalhador e da trabalhadora. Foi priorizado a análise referente ao período compreendido entre 2016 e 2019, que apresenta um cenário de aprofundamento da crise estrutural do capital e do projeto de austeridade fiscal, principalmente com a aprovação da emenda constitucional nº 95/2016, que reduz os gastos primários do Estado por 20 anos. Nesse período, são estabelecidas medidas provisórias, posteriormente, convertidas em Lei, que têm como uma das mais relevantes alterações, a revisão dos benefícios previdenciários por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez). Com abordagem qualitativa, a análise utilizou-se de pesquisa documental, sendo selecionados documentos de domínio público e informações da base de dados do INSS. As medidas implementadas são nominadas “pente-fino” do INSS e reduzem drasticamente os benefícios por incapacidade mantidos na autarquia, independentemente, de que sua concessão tenha sido pela via administrativa ou judicial.Citas
_______.[Relatórios] Tribunal de Contas da União – TCU. 2017. Disponível em: https://tcu.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/659617169/relatorio-delevantamento-rl-2235420174/ inteiro-teor-659617186?ref=serp. Acesso em: 06/07/2020.
_______. Lei nº 13.457 de 26 de junho de 2017. Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social [...]. Brasília: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil03/ato 2015-2018/2017/Lei/L13457.htm. Acesso em: 10/02/2020.
_______. Medida Provisória nº 767 de 06 de janeiro de 2017. Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social. Brasília: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil03/Ato20152018/2017/Exm/Exm-MP-767-17.pdf. Acesso em: 05/02/2020.
_______. Portaria nº 1.823 de 23 de agosto de 2012. Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, 2012. Brasília: Presidência da República. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt1823_23 _08_2012.html#. Acesso em: 15/02/2020.
_______. Decreto nº 6957 de 9 de setembro de 2009. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no tocante à aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP. Brasília: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil _03/_ato2007-2010/2009/decreto/ d6957.htm. Acesso em: 05/02/2020.
_______. Decreto nº 5.844, de 13 de julho de 2006. Acresce parágrafos ao Art. 78 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. . Brasília: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5844.htm. Acesso em: 07/02/2020.
_______. Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador – PNSST. 2004. Brasília: Presidência da República. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/ publicacoes/politicanacionalseguranca saude.pdf. Acesso em: 23/02/2019.
________. Decreto nº 3048 de 06 de maio de 1999. Aprova o regulamento da Previdência Social, e dá outras providências [...]. Brasília: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto .gov.br/ccivil 03/decreto/d3048.htm. Acesso em: 10/02/2020.
_______. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Brasília: Presidência da República. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1991/lei-8213-24-julho-991-363650-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 05/09/2017.
_______. Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília: Presidência da República. Disponível em: http://ww w.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 15/02/2020.
_______. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br /ccivil03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 16/02/2020.
FIORI, J.L. Os moedeiros falsos. Petrópolis: RJ, Vozes, 1997.
HARVEY, D. O novo Imperialismo. 8º ed. São Paulo. Edições Loyola, 2014.
LOURENÇO, E. Â. S. Na trilha da Saúde do trabalhador: a experiência de Franca/SP. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho, Faculdade de História, Direito e Serviço Social”. Franca/SP, 2009. Disponível em: https://www.franca.unesp.br/Home/Pos-graduacao/ServicoSocial/edvania.pdf. Acesso em: 17/05/2020.
________. Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Capitalismo Contemporâneo. In: Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e Serviço Social: estudos da relação trabalho e da saúde no capitalismo contemporâneo. Campinas: Papel Social, 2016.
MARX, K. O Capital: Crítica da economia política. Livro I: O processo de produção do capital. Coordenação e revisão de Paul Singer. Tradução de Regis Barbosa e Flávio R. Kothe. Nova Cultural, 1985.
MÉSZÁROS, I. A Crise Estrutural do Capital. 2. Ed. São Paulo: Boitempo, 2011.
MOTA, A. Cultura da crise e seguridade social: Um estudo sobre as tendências da previdência e da assistência social brasileira nos anos 80 e 90. 3 Ed. – São Paulo, Cortez, 2005.
SILVA, M. L. L. Contrarreforma da Previdência Social sob o comando do capital financeiro. Serv. Soc. Soc. [on-line]. 2018, n.131, p.130-154. Disponível em: http://www.scielo.br /pdf/sssoc/n131/0101-6628-sssoc-131-0130.pdf. Acesso em: 13/02/2020.
TROTSKY, L. Aonde vai a França? Editora Desafio, 1994.
VIZZACCARO-AMARAL, A. L. (In)capacitados para o trabalho? trabalho, estranhamento e saúde do trabalhador no Brasil (2000-2010). 2013. 330 f. Tese (doutorado) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Faculdade de Filosofia e Ciências de Marília, 2013. Disponível em: <http://hdl.handle.net/11449 /100999>. Acesso em: 22/06/2020.
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