Previdência Social e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora: na contramão da proteção ao trabalho
DOI:
https://doi.org/10.5433/1679-4842.2022v25n1p127Palabras clave:
Previdência social, contrarreformas, saúde do trabalhador e da trabalhadora.Resumen
A proposta deste artigo é porfiar as contrarreformas da previdência social e seus rebatimentos na proteção ao trabalho e na saúde do trabalhador e da trabalhadora. Foi priorizado a análise referente ao período compreendido entre 2016 e 2019, que apresenta um cenário de aprofundamento da crise estrutural do capital e do projeto de austeridade fiscal, principalmente com a aprovação da emenda constitucional nº 95/2016, que reduz os gastos primários do Estado por 20 anos. Nesse período, são estabelecidas medidas provisórias, posteriormente, convertidas em Lei, que têm como uma das mais relevantes alterações, a revisão dos benefícios previdenciários por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez). Com abordagem qualitativa, a análise utilizou-se de pesquisa documental, sendo selecionados documentos de domínio público e informações da base de dados do INSS. As medidas implementadas são nominadas “pente-fino” do INSS e reduzem drasticamente os benefícios por incapacidade mantidos na autarquia, independentemente, de que sua concessão tenha sido pela via administrativa ou judicial.Descargas
Los datos de descargas todavía no están disponibles.
Citas
BRASIL. Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade [...]. Brasília: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov .br/ccivil03/ato20192022/ 2019/lei/L13846.htm. Acesso em: 05/02/2020.
_______.[Relatórios] Tribunal de Contas da União – TCU. 2017. Disponível em: https://tcu.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/659617169/relatorio-delevantamento-rl-2235420174/ inteiro-teor-659617186?ref=serp. Acesso em: 06/07/2020.
_______. Lei nº 13.457 de 26 de junho de 2017. Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social [...]. Brasília: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil03/ato 2015-2018/2017/Lei/L13457.htm. Acesso em: 10/02/2020.
_______. Medida Provisória nº 767 de 06 de janeiro de 2017. Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social. Brasília: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil03/Ato20152018/2017/Exm/Exm-MP-767-17.pdf. Acesso em: 05/02/2020.
_______. Portaria nº 1.823 de 23 de agosto de 2012. Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, 2012. Brasília: Presidência da República. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt1823_23 _08_2012.html#. Acesso em: 15/02/2020.
_______. Decreto nº 6957 de 9 de setembro de 2009. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no tocante à aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP. Brasília: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil _03/_ato2007-2010/2009/decreto/ d6957.htm. Acesso em: 05/02/2020.
_______. Decreto nº 5.844, de 13 de julho de 2006. Acresce parágrafos ao Art. 78 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. . Brasília: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5844.htm. Acesso em: 07/02/2020.
_______. Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador – PNSST. 2004. Brasília: Presidência da República. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/ publicacoes/politicanacionalseguranca saude.pdf. Acesso em: 23/02/2019.
________. Decreto nº 3048 de 06 de maio de 1999. Aprova o regulamento da Previdência Social, e dá outras providências [...]. Brasília: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto .gov.br/ccivil 03/decreto/d3048.htm. Acesso em: 10/02/2020.
_______. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Brasília: Presidência da República. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1991/lei-8213-24-julho-991-363650-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 05/09/2017.
_______. Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília: Presidência da República. Disponível em: http://ww w.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 15/02/2020.
_______. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br /ccivil03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 16/02/2020.
FIORI, J.L. Os moedeiros falsos. Petrópolis: RJ, Vozes, 1997.
HARVEY, D. O novo Imperialismo. 8º ed. São Paulo. Edições Loyola, 2014.
LOURENÇO, E. Â. S. Na trilha da Saúde do trabalhador: a experiência de Franca/SP. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho, Faculdade de História, Direito e Serviço Social”. Franca/SP, 2009. Disponível em: https://www.franca.unesp.br/Home/Pos-graduacao/ServicoSocial/edvania.pdf. Acesso em: 17/05/2020.
________. Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Capitalismo Contemporâneo. In: Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e Serviço Social: estudos da relação trabalho e da saúde no capitalismo contemporâneo. Campinas: Papel Social, 2016.
MARX, K. O Capital: Crítica da economia política. Livro I: O processo de produção do capital. Coordenação e revisão de Paul Singer. Tradução de Regis Barbosa e Flávio R. Kothe. Nova Cultural, 1985.
MÉSZÁROS, I. A Crise Estrutural do Capital. 2. Ed. São Paulo: Boitempo, 2011.
MOTA, A. Cultura da crise e seguridade social: Um estudo sobre as tendências da previdência e da assistência social brasileira nos anos 80 e 90. 3 Ed. – São Paulo, Cortez, 2005.
SILVA, M. L. L. Contrarreforma da Previdência Social sob o comando do capital financeiro. Serv. Soc. Soc. [on-line]. 2018, n.131, p.130-154. Disponível em: http://www.scielo.br /pdf/sssoc/n131/0101-6628-sssoc-131-0130.pdf. Acesso em: 13/02/2020.
TROTSKY, L. Aonde vai a França? Editora Desafio, 1994.
VIZZACCARO-AMARAL, A. L. (In)capacitados para o trabalho? trabalho, estranhamento e saúde do trabalhador no Brasil (2000-2010). 2013. 330 f. Tese (doutorado) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Faculdade de Filosofia e Ciências de Marília, 2013. Disponível em: <http://hdl.handle.net/11449 /100999>. Acesso em: 22/06/2020.
_______.[Relatórios] Tribunal de Contas da União – TCU. 2017. Disponível em: https://tcu.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/659617169/relatorio-delevantamento-rl-2235420174/ inteiro-teor-659617186?ref=serp. Acesso em: 06/07/2020.
_______. Lei nº 13.457 de 26 de junho de 2017. Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social [...]. Brasília: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil03/ato 2015-2018/2017/Lei/L13457.htm. Acesso em: 10/02/2020.
_______. Medida Provisória nº 767 de 06 de janeiro de 2017. Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social. Brasília: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil03/Ato20152018/2017/Exm/Exm-MP-767-17.pdf. Acesso em: 05/02/2020.
_______. Portaria nº 1.823 de 23 de agosto de 2012. Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, 2012. Brasília: Presidência da República. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt1823_23 _08_2012.html#. Acesso em: 15/02/2020.
_______. Decreto nº 6957 de 9 de setembro de 2009. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no tocante à aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP. Brasília: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil _03/_ato2007-2010/2009/decreto/ d6957.htm. Acesso em: 05/02/2020.
_______. Decreto nº 5.844, de 13 de julho de 2006. Acresce parágrafos ao Art. 78 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. . Brasília: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5844.htm. Acesso em: 07/02/2020.
_______. Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador – PNSST. 2004. Brasília: Presidência da República. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/ publicacoes/politicanacionalseguranca saude.pdf. Acesso em: 23/02/2019.
________. Decreto nº 3048 de 06 de maio de 1999. Aprova o regulamento da Previdência Social, e dá outras providências [...]. Brasília: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto .gov.br/ccivil 03/decreto/d3048.htm. Acesso em: 10/02/2020.
_______. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Brasília: Presidência da República. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1991/lei-8213-24-julho-991-363650-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 05/09/2017.
_______. Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília: Presidência da República. Disponível em: http://ww w.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 15/02/2020.
_______. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br /ccivil03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 16/02/2020.
FIORI, J.L. Os moedeiros falsos. Petrópolis: RJ, Vozes, 1997.
HARVEY, D. O novo Imperialismo. 8º ed. São Paulo. Edições Loyola, 2014.
LOURENÇO, E. Â. S. Na trilha da Saúde do trabalhador: a experiência de Franca/SP. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho, Faculdade de História, Direito e Serviço Social”. Franca/SP, 2009. Disponível em: https://www.franca.unesp.br/Home/Pos-graduacao/ServicoSocial/edvania.pdf. Acesso em: 17/05/2020.
________. Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Capitalismo Contemporâneo. In: Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e Serviço Social: estudos da relação trabalho e da saúde no capitalismo contemporâneo. Campinas: Papel Social, 2016.
MARX, K. O Capital: Crítica da economia política. Livro I: O processo de produção do capital. Coordenação e revisão de Paul Singer. Tradução de Regis Barbosa e Flávio R. Kothe. Nova Cultural, 1985.
MÉSZÁROS, I. A Crise Estrutural do Capital. 2. Ed. São Paulo: Boitempo, 2011.
MOTA, A. Cultura da crise e seguridade social: Um estudo sobre as tendências da previdência e da assistência social brasileira nos anos 80 e 90. 3 Ed. – São Paulo, Cortez, 2005.
SILVA, M. L. L. Contrarreforma da Previdência Social sob o comando do capital financeiro. Serv. Soc. Soc. [on-line]. 2018, n.131, p.130-154. Disponível em: http://www.scielo.br /pdf/sssoc/n131/0101-6628-sssoc-131-0130.pdf. Acesso em: 13/02/2020.
TROTSKY, L. Aonde vai a França? Editora Desafio, 1994.
VIZZACCARO-AMARAL, A. L. (In)capacitados para o trabalho? trabalho, estranhamento e saúde do trabalhador no Brasil (2000-2010). 2013. 330 f. Tese (doutorado) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Faculdade de Filosofia e Ciências de Marília, 2013. Disponível em: <http://hdl.handle.net/11449 /100999>. Acesso em: 22/06/2020.
Descargas
Publicado
2022-04-12
Cómo citar
PERES, Viviane Aparecida Pereira; CARLOTO, Cassia Maria. Previdência Social e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora: na contramão da proteção ao trabalho. Serviço Social em Revista, [S. l.], v. 25, n. 1, p. 127–147, 2022. DOI: 10.5433/1679-4842.2022v25n1p127. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/42545. Acesso em: 27 dic. 2024.
Número
Sección
Artigos
Licencia
A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário. Nesses casos, os artigos, depois de adequados, deverão ser submetidos a nova apreciação. As provas finais não serão encaminhadas aos autores. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da revista Serviço Social em Revista, ficando sua reimpressão total ou parcial sujeita a autorização expressa da revista. Em todas as citações posteriores, deverá ser consignada a fonte original de publicação, no caso a Serviço Social em Revista. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.
