Participation in social policies
from the popular-democratic perspective to democratic innovations
DOI:
https://doi.org/10.5433/1679-4842.2024v27n3p852Keywords:
Participation. Social Policy, Social Policy, Democracy, Councils, Democratic InnovationsAbstract
The text aims to present elements of the size of institutional participation on a democratic-popular basis and problematize the meaning of Participatory Institutions – PIs and experiences of democratic innovations. This production was built based on a review of literature and documents in the area. With an exploratory and descriptive character, initially, it presents indicators from the Brazilian Institute of Geography and Statistics – IBGE and the Basic Municipal Information survey – MUNIC regarding the expansion of institutional spaces for participation, in addition to problematizing historical elements and the meaning of democratization of the State/society relationship. These indicators demonstrate that advice on Health, Social Assistance, School Meals, Children and Adolescents' Rights and Education policies are present in more than 90% of Brazilian municipalities. Subsequently, we indicate elements that led to a change in the meaning of participation, based on democratic-popular references, to an institutionalist, metamorphosed participation, which now integrates the political and categorical field of PIs and experiences of democratic innovations.
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