Habilitação, Reabilitação e Inclusão Comunitária da Pessoa com Deficiência na Política de Assistência Social: Um Desafio Ainda Premente
DOI:
https://doi.org/10.5433/1679-4842.2025.v28.52169Palavras-chave:
Habilitação, Reabilitação e Inclusão Comunitária, Pessoa com deficiência, Proteção social no domicílioResumo
Este artigo tem como objetivo analisar a percepção de profissionais e usuários do Serviço de Proteção no Domicílio, em dois municípios do Sul de Minas Gerais sobre os processos de habilitação, reabilitação e inclusão comunitária de pessoas com deficiência. A pesquisa é parte da dissertação de mestrado intitulada “A inclusão da pessoa com deficiência na política de Assistência Social: uma Análise do Serviço em Domicílio da Proteção Social Básica em municípios do Sul de Minas”. Metodologicamente adotou-se a abordagem qualitativa, com a História Oral; foram realizadas entrevistas guiadas por roteiro com dois profissionais e dois usuários selecionados intencionalmente. A análise dos dados foi conduzida por meio da técnica de triangulação. Os resultados indicam que, embora as legislações sejam embasadas no modelo social da deficiência, sua implementação permanece superficial, perpetuando práticas capacitistas, reforçando desigualdades de classe. Os usuários por sua vez, não compreendem o serviço em sua complexidade. Entre os principais desafios desse serviço estão a ausência de educação permanente para os profissionais e a excessiva burocratização dos serviços. Como soluções, sugere-se a ressignificação da independência dos usuários e a inclusão do cuidador social, visando personalizar os atendimentos e reduzir a sobrecarga das famílias.
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Referências
BARBOSA, L.; BARROS, A. P. N. Os Estudos sobre Deficiência Informando a Política Pública: a experiência da Universidade de Brasília na construção do Modelo Único de Avaliação da Deficiência. In: GESSER, M.; BÖCK, G. L. K.; LOPES, P. H. (org.). Estudos da deficiência: anticapacitismo e emancipação social. Curitiba: CRV, 2020.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www. planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 22 ago. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências (LOAS). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 dez. 1993. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/l8742compilado.htm. Acesso em: 20 jul. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Secretaria-Geral. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 jul. 2015. Disponível em: https:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 22 ago. 2023.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Secretaria Nacional de Assistência Social. Departamento de Proteção Social Básica. Proteção Social no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas. Brasília, DF: MDS, 2017.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Conselho Nacional de Assistência Social. Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009. Tipificação nacional de serviços socioassistenciais. Brasília, DF: Conselho Nacional de Assistência Social, 2009.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Brasília, DF: MDS, 2004.
BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Novo plano viver sem limites. Brasília, DF: MDH, 2023. Disponível em: https://novoviversemlimite.mdh.gov.br/ . Acesso em: 10 out. 2024.
BRISOLA, E. M. A; MARCONDES, N. A. V. Análise por triangulação de métodos: um referencial para pesquisas qualitativas. Revista Univap, São José dos Campos, v. 20, n. 35, p. 201–208, 2014. Disponível em: https://revista.univap.br/index.php/revistaunivap/article/view/228. Acesso em: 10 dez. 2024. DOI: https://doi.org/10.18066/revunivap.v20i35.228
BRISOLA, E. M. A.; MARCONDES, N. A. V. A História oral enquanto metodologia dentro do universo da pesquisa qualitativa: um foco a partir da análise por triangulação de métodos. Ciências Humanas - UNITAU, Taubaté, v. 4, n. 1, p. 124-136, jan./jul. 2011.
BRISOLA, E. M. A.; SILVA, A. L. (org.). O trabalho do Assistente Social no SUAS: novos desafios e velhos dilemas. Taubaté-SP: Cabral Editora e Livraria Universitária, 2014.
IAMAMOTO, M. V.; CARVALHO, R. Relações sociais e serviço social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 15. Ed – São Paulo, Cortez: CELATS, 2003.
DINIZ, D.; BARBOSA, L.; SANTOS, W.R. Deficiência, direitos humanos e justiça. SUR. Revista Internacional de Direitos Humanos, São José dos Campos, v. 6, n. 11, p. 64-77, 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sur/a/fPMZfn9hbJYM7SzN9bwzysb/?lang=pt. Acesso em: 10 dez. 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/S1806-64452009000200004
FORTI, V.; GUERRA, Y. “na prática a teoria é outra?”. In. FORTI, V.; GUERRA, Y. (org.). Serviço Social: temas, textos e contextos. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. p. 3-22.
GUERRA, Y. O conhecimento crítico na reconstrução das demandas profissionais contemporâneas. In. BAPTISTA, M. V; BATINI, O. A prática profissional do assistente social: teoria, ação, construção do conhecimento. São Paulo: Veras Editora, 2009.
KOSIC, K. Dialética do concreto. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976.
MAIOR, I. M. M. L. Movimento político das pessoas com deficiência: Reflexões sobre a conquista de direitos. Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação e Biblioteconomia, João Pessoa, v. 13, n. 2, p. 28-36, 2017. Disponível em: https://www.academia. edu/55685366/Movimento_pol%C3%ADtico_das_pessoas_com_defici%C3%AAncia_ reflex%C3%B5es_sobre_a_conquista_de_direitos. Acesso em: 06 nov. 2024. DOI: https://doi.org/10.22478/ufpb.1981-0695.2018v13n2.43009
MARTINELLI, M. L. (org.). Pesquisa qualitativa: um instigante desafio. São Paulo: Veras Editora, 1999.
NETTO, J.P. Introdução ao método na teoria social. In: SERVIÇO social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS: ABEPSS, 2009.
NETTO, J. P. A construção do Projeto Ético-Político do Serviço. In: MOTA, A. E. et al. (org.). Serviço Social e Saúde. São Paulo: Cortez, 2006. p. 1-22. Disponível em: https://drive. google.com/file/d/1HC7wEQ-S7-_Ii8bF2Vb5IG1rlibIppy5/view. Acesso em: 6 nov. 2024.
PANISSON, G.; GESSER, M.; GOMES, M. de A. Contribuições dos estudos sobre deficiência para atuação de psicólogas(os) na Política de Assistência Social Brasileira. Quaderns de Psicologia, Barcelona, v. 20, n. 3, p. 221-234, 2018. Disponível em: https:// quadernsdepsicologia.cat/article/view/v20-n3-panisson-gesser-gomes/1458-pdf-pt. Acesso em: 6 nov. 2024. DOI: https://doi.org/10.5565/rev/qpsicologia.1458
PONTES, R. N. Mediação: categoria fundamental para o trabalho do Serviço Social. In: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL. Capacitação em serviço social e política social. Módulo 4: O trabalho do assistente social e as políticas sociais. Brasília: UnB, 2000. p. 41.
RAICHELIS, R. Intervenção profissional do assistente social e as condições de trabalho no Suas. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 104, p. 750-772, out./dez. 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sssoc/a/cSK3XgKgNLzD8NJPYJbvH5R/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 10 dez. 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-66282010000400010
SILVA, M. B. Assistência social e seus usuários: entre a rebeldia e o conformismo. São Paulo: Cortez, 2014.
SOUZA, A. B. V.; SOUZA, J. G. M.; SILVA, B. O. Anticapacitismo, projeto ético-político profissional do/a assistente social e os desafios da práxis no centro especializado em reabilitação para pessoas com deficiência. Serviço Social em Perspectiva, Montes Claros, v. 17, n. 2, p. 300-313, jul./dez. 2023. Disponível em: https://www.periodicos.unimontes. br/index.php/sesoperspectiva/article/view/6738/6718. Acesso em: 10 dez. 2024.
SPOSATI, A. Assistência social: de ação individual a direito social. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 10, p. 435-458, jul./dez. 2007. Disponível em: https:// esdc.com.br/ojs/index.php/revista/article/view/212/220. Acesso em: 6 jan. 2025.
YAZBEK, M. C. Classes subalternas e assistência social. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2006.
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