Habilitación, Rehabilitación e Inclusión Comunitaria de la Persona con Discapacidad en la Política de Asistencia Social: Un Desafío Aún Urgente
DOI:
https://doi.org/10.5433/1679-4842.2025.v28.52169Palabras clave:
Habilitación, Rehabilitación e Inclusión Comunitaria, Persona con Discapacidad, Protección Social en el DomicilioResumen
Este artículo tiene como objetivo analizar la percepción de profesionales y usuarios del Servicio de Protección en el Domicilio en dos municipios del sur de Minas Gerais sobre los procesos de habilitación, rehabilitación e inclusión comunitaria de personas con discapacidad. La investigación forma parte de la disertación de maestría titulada “La inclusión de la persona con discapacidad en la política de Asistencia Social: un análisis del Servicio a Domicilio de la Protección Social Básica en municipios del sur de Minas.” Metodológicamente, se adoptó un enfoque cualitativo, utilizando la Historia Oral; se realizaron entrevistas guiadas por un guion con dos profesionales y dos usuarios seleccionados intencionalmente. El análisis de los datos se llevó a cabo mediante la técnica de triangulación. Los resultados indican que, aunque las legislaciones se basan en el modelo social de la discapacidad, su implementación sigue siendo superficial, perpetuando prácticas capacitistas y reforzando desigualdades de clase. Los usuarios, a su vez, no comprenden el servicio en toda su complejidad. Entre los principales desafíos de este servicio se encuentran la falta de educación permanente para los profesionales y la excesiva burocratización de los servicios. Como soluciones, se sugiere resignificar la independencia de los usuarios e incluir la figura del cuidador social, con el fin de personalizar la atención y reducir la sobrecarga de las familias.
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BARBOSA, L.; BARROS, A. P. N. Os Estudos sobre Deficiência Informando a Política Pública: a experiência da Universidade de Brasília na construção do Modelo Único de Avaliação da Deficiência. In: GESSER, M.; BÖCK, G. L. K.; LOPES, P. H. (org.). Estudos da deficiência: anticapacitismo e emancipação social. Curitiba: CRV, 2020.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www. planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 22 ago. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências (LOAS). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 dez. 1993. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/l8742compilado.htm. Acesso em: 20 jul. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Secretaria-Geral. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 jul. 2015. Disponível em: https:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 22 ago. 2023.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Secretaria Nacional de Assistência Social. Departamento de Proteção Social Básica. Proteção Social no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas. Brasília, DF: MDS, 2017.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Conselho Nacional de Assistência Social. Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009. Tipificação nacional de serviços socioassistenciais. Brasília, DF: Conselho Nacional de Assistência Social, 2009.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Brasília, DF: MDS, 2004.
BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Novo plano viver sem limites. Brasília, DF: MDH, 2023. Disponível em: https://novoviversemlimite.mdh.gov.br/ . Acesso em: 10 out. 2024.
BRISOLA, E. M. A; MARCONDES, N. A. V. Análise por triangulação de métodos: um referencial para pesquisas qualitativas. Revista Univap, São José dos Campos, v. 20, n. 35, p. 201–208, 2014. Disponível em: https://revista.univap.br/index.php/revistaunivap/article/view/228. Acesso em: 10 dez. 2024.
BRISOLA, E. M. A.; MARCONDES, N. A. V. A História oral enquanto metodologia dentro do universo da pesquisa qualitativa: um foco a partir da análise por triangulação de métodos. Ciências Humanas - UNITAU, Taubaté, v. 4, n. 1, p. 124-136, jan./jul. 2011.
BRISOLA, E. M. A.; SILVA, A. L. (org.). O trabalho do Assistente Social no SUAS: novos desafios e velhos dilemas. Taubaté-SP: Cabral Editora e Livraria Universitária, 2014.
IAMAMOTO, M. V.; CARVALHO, R. Relações sociais e serviço social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 15. Ed – São Paulo, Cortez: CELATS, 2003.
DINIZ, D.; BARBOSA, L.; SANTOS, W.R. Deficiência, direitos humanos e justiça. SUR. Revista Internacional de Direitos Humanos, São José dos Campos, v. 6, n. 11, p. 64-77, 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sur/a/fPMZfn9hbJYM7SzN9bwzysb/?lang=pt. Acesso em: 10 dez. 2024.
FORTI, V.; GUERRA, Y. “na prática a teoria é outra?”. In. FORTI, V.; GUERRA, Y. (org.). Serviço Social: temas, textos e contextos. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. p. 3-22.
GUERRA, Y. O conhecimento crítico na reconstrução das demandas profissionais contemporâneas. In. BAPTISTA, M. V; BATINI, O. A prática profissional do assistente social: teoria, ação, construção do conhecimento. São Paulo: Veras Editora, 2009.
KOSIC, K. Dialética do concreto. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976.
MAIOR, I. M. M. L. Movimento político das pessoas com deficiência: Reflexões sobre a conquista de direitos. Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação e Biblioteconomia, João Pessoa, v. 13, n. 2, p. 28-36, 2017. Disponível em: https://www.academia. edu/55685366/Movimento_pol%C3%ADtico_das_pessoas_com_defici%C3%AAncia_ reflex%C3%B5es_sobre_a_conquista_de_direitos. Acesso em: 06 nov. 2024.
MARTINELLI, M. L. (org.). Pesquisa qualitativa: um instigante desafio. São Paulo: Veras Editora, 1999.
NETTO, J.P. Introdução ao método na teoria social. In: SERVIÇO social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS: ABEPSS, 2009.
NETTO, J. P. A construção do Projeto Ético-Político do Serviço. In: MOTA, A. E. et al. (org.). Serviço Social e Saúde. São Paulo: Cortez, 2006. p. 1-22. Disponível em: https://drive. google.com/file/d/1HC7wEQ-S7-_Ii8bF2Vb5IG1rlibIppy5/view. Acesso em: 6 nov. 2024.
PANISSON, G.; GESSER, M.; GOMES, M. de A. Contribuições dos estudos sobre deficiência para atuação de psicólogas(os) na Política de Assistência Social Brasileira. Quaderns de Psicologia, Barcelona, v. 20, n. 3, p. 221-234, 2018. Disponível em: https:// quadernsdepsicologia.cat/article/view/v20-n3-panisson-gesser-gomes/1458-pdf-pt. Acesso em: 6 nov. 2024.
PONTES, R. N. Mediação: categoria fundamental para o trabalho do Serviço Social. In: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL. Capacitação em serviço social e política social. Módulo 4: O trabalho do assistente social e as políticas sociais. Brasília: UnB, 2000. p. 41.
RAICHELIS, R. Intervenção profissional do assistente social e as condições de trabalho no Suas. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 104, p. 750-772, out./dez. 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sssoc/a/cSK3XgKgNLzD8NJPYJbvH5R/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 10 dez. 2024.
SILVA, M. B. Assistência social e seus usuários: entre a rebeldia e o conformismo. São Paulo: Cortez, 2014.
SOUZA, A. B. V.; SOUZA, J. G. M.; SILVA, B. O. Anticapacitismo, projeto ético-político profissional do/a assistente social e os desafios da práxis no centro especializado em reabilitação para pessoas com deficiência. Serviço Social em Perspectiva, Montes Claros, v. 17, n. 2, p. 300-313, jul./dez. 2023. Disponível em: https://www.periodicos.unimontes. br/index.php/sesoperspectiva/article/view/6738/6718. Acesso em: 10 dez. 2024.
SPOSATI, A. Assistência social: de ação individual a direito social. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 10, p. 435-458, jul./dez. 2007. Disponível em: https:// esdc.com.br/ojs/index.php/revista/article/view/212/220. Acesso em: 6 jan. 2025.
YAZBEK, M. C. Classes subalternas e assistência social. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2006.
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