Previdência Social e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora: na contramão da proteção ao trabalho

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5433/1679-4842.2022v25n1p127

Palavras-chave:

Previdência social, contrarreformas, saúde do trabalhador e da trabalhadora.

Resumo

A proposta deste artigo é porfiar as contrarreformas da previdência social e seus rebatimentos na proteção ao trabalho e na saúde do trabalhador e da trabalhadora. Foi priorizado a análise referente ao período compreendido entre 2016 e 2019, que apresenta um cenário de aprofundamento da crise estrutural do capital e do projeto de austeridade fiscal, principalmente com a aprovação da emenda constitucional nº 95/2016, que reduz os gastos primários do Estado por 20 anos. Nesse período, são estabelecidas medidas provisórias, posteriormente, convertidas em Lei, que têm como uma das mais relevantes alterações, a revisão dos benefícios previdenciários por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez). Com abordagem qualitativa, a análise utilizou-se de pesquisa documental, sendo selecionados documentos de domínio público e informações da base de dados do INSS. As medidas implementadas são nominadas “pente-fino” do INSS e reduzem drasticamente os benefícios por incapacidade mantidos na autarquia, independentemente, de que sua concessão tenha sido pela via administrativa ou judicial.

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Biografia do Autor

Viviane Aparecida Pereira Peres, Instituto Nacional do Seguro Social

Assistente Social no Instituto Nacional de Seguro Social – INSS/Gerência Executiva do INSS em Londrina. Mestre em Serviço Social e Política Social pela Universidade Estadual de Londrina – UEL.

Cassia Maria Carloto, Universidade Estadual de Londrina -UEL

Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, pós-doutorado em Serviço Social pela PUC-SP. Professora na Universidade Estadual de Londrina - UEL. Líder do grupo de pesquisa Gênero, Políticas Públicas, Família.

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Publicado

12-04-2022

Como Citar

PERES, Viviane Aparecida Pereira; CARLOTO, Cassia Maria. Previdência Social e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora: na contramão da proteção ao trabalho. Serviço Social em Revista, [S. l.], v. 25, n. 1, p. 127–147, 2022. DOI: 10.5433/1679-4842.2022v25n1p127. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/42545. Acesso em: 27 dez. 2024.

Edição

Seção

Artigos