Previdência Social e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora: na contramão da proteção ao trabalho
DOI:
https://doi.org/10.5433/1679-4842.2022v25n1p127Palavras-chave:
Previdência social, contrarreformas, saúde do trabalhador e da trabalhadora.Resumo
A proposta deste artigo é porfiar as contrarreformas da previdência social e seus rebatimentos na proteção ao trabalho e na saúde do trabalhador e da trabalhadora. Foi priorizado a análise referente ao período compreendido entre 2016 e 2019, que apresenta um cenário de aprofundamento da crise estrutural do capital e do projeto de austeridade fiscal, principalmente com a aprovação da emenda constitucional nº 95/2016, que reduz os gastos primários do Estado por 20 anos. Nesse período, são estabelecidas medidas provisórias, posteriormente, convertidas em Lei, que têm como uma das mais relevantes alterações, a revisão dos benefícios previdenciários por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez). Com abordagem qualitativa, a análise utilizou-se de pesquisa documental, sendo selecionados documentos de domínio público e informações da base de dados do INSS. As medidas implementadas são nominadas “pente-fino” do INSS e reduzem drasticamente os benefícios por incapacidade mantidos na autarquia, independentemente, de que sua concessão tenha sido pela via administrativa ou judicial.Métricas
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Referências
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Publicado
12-04-2022
Como Citar
PERES, V. A. P.; CARLOTO, C. M. Previdência Social e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora: na contramão da proteção ao trabalho. Serviço Social em Revista, [S. l.], v. 25, n. 1, p. 127–147, 2022. DOI: 10.5433/1679-4842.2022v25n1p127. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/42545. Acesso em: 30 abr. 2024.
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