A elitização da linguagem jurídica e a necessidade de sua siplificação

Resumo

Este artigo apresenta resultados parciais do projeto “A simplificação da linguagem jurídica: um estudo sobre a visão da comunidade acadêmica da Universidade de Cruz Alta”. Mediante consulta e análise da percepção de alunos e de professores do Curso de Direito, a investigação, de cunho qualitativo, discute a importância da simplificação da linguagem jurídica como uma das formas de democratizar ou de pluralizar o acesso ao Poder Judiciário, e, por suposto, de se assegurar a justiça no caso concreto. Numerosas expressões jurídicas tradicionais persistem tendo seus significados incompreendidos pelos leigos e, também, em parte, pelos profissionais das diversas carreiras jurídicas, situação esta que, seguramente, desfavorece um acesso mais amplo à Justiça. Nesse cenário, a sociedade, de um lado, permanece, no geral, com suas significativas dificuldades de compreensão, enquanto que os cientistas ou práticos do Direito cultuam expressões da antiguidade ou do medievo, mantendo um indisfarçável distanciamento da linguagem coloquial. Advoga-se, aqui, que a sociedade não tenha o acesso ao Judiciário obstaculizado em razão da elitização do vocabulário jurídico tradicional. Os resultados preliminares da pesquisa sugerem que a simplificação da linguagem jurídica configura-se como fundamental para a democratização do acesso à Justiça.