Regime da lei de terras: aspectos atuais
DOI:
https://doi.org/10.5433/1679-0383.1988v9n1p09Palabras clave:
Direito agrário, Lei n° 601, de 18/09/1850, Questão agrária, Legislação agrária, Ocupação do solo, Reforma agrária.Resumen
A questão relativa à ocupação do solo brasileiro, com todos os esforços políticos e sociais, que refletem na elaboração de leis, visando a busca de soluções justas e capazes de viabilizar, de modo o processos de ocupação do país, tem merecido estudos aprofundados da doutrina agrarista. No presente trabalho dissertativo, verificar se que a lei de terras Lei 601, de 1850 -representou um esforço de regularização do processo de ocupação do solo no Brasil Por outro lado, o estudo da lei de terras, comparativamente à legislação agrária moderna, demonstra que as soluções legislativas repetem-se ao longo da história na exata medida em que as pressões sociais repercutem nos poderes públicos.
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