Regime da lei de terras: aspectos atuais

Resumen

A questão relativa à ocupação do solo brasileiro, com todos os esforços políticos e sociais, que refletem na elaboração de leis, visando a busca de soluções justas e capazes de viabilizar, de modo o processos de ocupação do país, tem merecido estudos aprofundados da doutrina agrarista. No presente trabalho dissertativo, verificar se que a lei de terras Lei 601, de 1850 -representou um esforço de regularização do processo de ocupação do solo no Brasil Por outro lado, o estudo da lei de terras, comparativamente à legislação agrária moderna, demonstra que as soluções legislativas repetem-se ao longo da história na exata medida em que as pressões sociais repercutem nos poderes públicos.