O Estatuto da Criança e do Adolescente, as políticas sociais destinadas à população empobrecida e seus reflexos na relação entre pais e filhos: alguns aspectos

Resumen

A legislação mais recente voltada à infância e juventude é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamento da década de 90. O ECA propõe uma doutrina de proteção integral à criança e ao adolescente e a garantia de seus direitos. No entanto, a temática dos direitos é mais antiga e ampla do que o ECA, pois abrange os direitos garantidos por lei a todos os cidadãos. Essa discussão perpassa também a relação estabelecida entre o Estado e a população empobrecida, pois é para elas que grande parte das políticas assistenciais são criadas. Uma outra questão discutida neste estudo é a influência exercida pelas intervenções sociais e externas na relação estabelecida entre as famílias empobrecidas e seus filhos, bem como quais fatores interferem negativamente em sua tarefa de estabelecer limites e regras fundamentais ao convívio em sociedade para os filhos. Este estudo buscou revisar alguns aspectos que a literatura aponta como fatores que têm interferido nas relações pais/ filhos de famílias empobrecidas, e com isso levantar subsídios para (re) pensar alternativas a essas questões.