Direito humano à alimentação adequada e responsabilidade internacional

Juliane Caravieri Martins Gambá; Zélia Maria Cardoso Montal

doi:10.5433/1679-0383.2009v30n1p53

Direito humano à alimentação adequada e responsabilidade internacional

Autores

Juliane Caravieri Martins Gambá Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Zélia Maria Cardoso Montal Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.5433/1679-0383.2009v30n1p53

Palavras-chave:

Alimentação, Vida, Dignidade, Direitos humanos.

Resumo

Toda pessoa tem direito a um padrão de vida que lhe assegure saúde e bem-estar, sendo responsabilidade do Estado e da sociedade, inclusive em nível internacional, assegurar a todos, sem distinção de qualquer natureza, o acesso a uma alimentação adequada, nutritiva e saudável. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), os Pactos Internacionais de Direitos (1966), as Cartas Constitucionais de diversos países e os documentos internacionais elaborados pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), criada em 1945, lideram esforços internacionais para o combate e a erradicação da fome, evidenciando a importância do direito humano à alimentação adequada e a responsabilidade internacional na implementação de políticas públicas para a geração de alimentos.

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Biografia do Autor

Juliane Caravieri Martins Gambá, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Advogada e professora universitária, Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual Paulista; Graduada em Direito e Especialista em Economia Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina; Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Braz Cubas e Mestra em Direito do Estado (2007-2009) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.

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Publicado

29.06.2009

Como Citar

GAMBÁ, Juliane Caravieri Martins; MONTAL, Zélia Maria Cardoso. Direito humano à alimentação adequada e responsabilidade internacional. Semina: Ciências Sociais e Humanas, [S. l.], v. 30, n. 1, p. 53–70, 2009. DOI: 10.5433/1679-0383.2009v30n1p53. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/seminasoc/article/view/7714. Acesso em: 22 dez. 2025.

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Edição

v. 30 n. 1 (2009)

Seção

Artigos Seção Livre

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