Da Possibilidade do Uso de Células-Tronco Embrionárias em Período de Descarte: o Conflito Entre o Direito à Vida e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

Autores

  • João Carlos Leal Júnior Universidade Estadual de Londrina
  • Renata Mayumi Sanomya Universidade Estadual de Londrina
  • Valkíria Aparecida Lopes Ferraro Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/1679-0383.2009v30n1p31

Palavras-chave:

Direitos da personalidade, Lei de biossegurança, Vida, Dignidade da pessoa humana, Células-tronco excedentárias.

Resumo

Este trabalho tem por escopo discutir a possibilidade do uso de células-tronco embrionárias humanas em período de descarte para fins de pesquisas e terapias. Ele traz apontamentos básicos acerca dos direitos da personalidade, e ingressa nas características e aspectos basilares da referida categoria jurídica. Aborda o direito à vida e a posição de destaque que detém no ordenamento jurídico pátrio e em domínio internacional. Aprofunda o último tema ao ingressar no imperativo constitucional de realização de vida digna de todos os seres humanos. Elucida a problemática do uso de células-tronco, esclarecendo características e espécies existentes, analisando o diploma legal respeitante à matéria, a Lei de Biossegurança, e o julgamento, pela Suprema Corte brasileira, da ação direta de inconstitucionalidade que atacou o artigo 5º da aludida lei, dispositivo que disciplina a matéria que ora se discute neste trabalho. Aclara, finalmente, o conflito existente entre os valores vida e dignidade da pessoa humana, chegando, então, ao que deve se sobrepor ao outro.

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Biografia do Autor

João Carlos Leal Júnior, Universidade Estadual de Londrina

Discente e pesquisador da Universidade Estadual de Londrina; estagiário do Ministério Público Federal – Procuradoria da República em Londrina - PR. Iniciação Científica/UEL.

Renata Mayumi Sanomya, Universidade Estadual de Londrina

Discente e pesquisadora da Universidade Estadual de Londrina.

Valkíria Aparecida Lopes Ferraro, Universidade Estadual de Londrina

Mestra em Direito pela Universidade Estadual de Londrina; doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; professora-associada e docente do Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina.

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Publicado

29.06.2009

Como Citar

LEAL JÚNIOR, J. C.; SANOMYA, R. M.; FERRARO, V. A. L. Da Possibilidade do Uso de Células-Tronco Embrionárias em Período de Descarte: o Conflito Entre o Direito à Vida e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Semina: Ciências Sociais e Humanas, [S. l.], v. 30, n. 1, p. 31–51, 2009. DOI: 10.5433/1679-0383.2009v30n1p31. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/seminasoc/article/view/7713. Acesso em: 20 maio. 2024.

Edição

Seção

Artigos Seção Livre

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