Aplicabilidade do código de defesa do consumidor às operações bancárias

Autores

  • Juliane Caravieri Martins Gambá Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/1679-0383.2003v24n1p33

Palavras-chave:

Direito do consumidor, operações bancárias, crédito.

Resumo

O Código de Defesa do Consumidor trouxe significativa mudança nas relações jurídicas de consumo, pois é um código geral do consumo com normas cogentes e de ordem pública. Há discussões doutrinárias sobre a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às operações bancárias, havendo segmentos que a negam. O objetivo do trabalho é demonstrar que o Código de Defesa do Consumidor tutela todas as operações bancárias, inclusive os contratos de crédito que são espécies do gênero contratos bancários, pois são relações jurídicas de consumo, estando presentes seus elementos: fornecedores, consumidores, produtos ou serviços. O crédito possui papel fundamental na atual sociedade de consumo, pois é o fomentador das atividades empresariais e pessoais. Os contratos de crédito bancário são do tipo adesão porque possuem cláusulas e condições gerais preestabelecidas unilateralmente pelos bancos (predisponente ou pólo ativo da relação contratual), em detrimento do mutuário-consumidor (aderente ou pólo passivo) sem que este possa discutir ou modificar substancialmente o conteúdo contratual. Portanto, defende-se a ampla incidência do Código de Defesa do Consumidor às operações bancárias, em especial aos contratos de crédito, protegendo o consumidor (pessoa física ou jurídica) exposto às práticas abusivas cometidas pelos bancos nas relações jurídicas de consumo da sociedade moderna.

 

 

Biografia do Autor

Juliane Caravieri Martins Gambá, Universidade Estadual de Londrina

 

Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual Paulista (UNESP); Especialista em Economia Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL); Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e advogada, autora da pesquisa “Impactos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos Contratos de Leasing: Aspectos Doutrinários e Jurisprudenciais” realizada junto ao Departamento de Direito Privado da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Av. Vereador Dante Jordão Stoppa, 404, Bl.7 Aptº 13- César de Souza-08820-390-Mogi das Cruzes-SP.

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Publicado

21.06.2004

Como Citar

GAMBÁ, Juliane Caravieri Martins. Aplicabilidade do código de defesa do consumidor às operações bancárias. Semina: Ciências Sociais e Humanas, [S. l.], v. 24, n. 1, p. 33–52, 2004. DOI: 10.5433/1679-0383.2003v24n1p33. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/seminasoc/article/view/3835. Acesso em: 21 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos Seção Livre