Política de ensino superior e o crescimento da oferta de cursos seqüenciais

Autores

  • Irene Domenes Zapparoli Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/1679-0383.2005v26n1p59

Palavras-chave:

Política de ensino superior, Cursos seqüenciais, Crescimento.

Resumo

Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, ficou redefinida a abrangência dos cursos e programas da educação superior brasileira: aos cursos tradicionais, foram acrescidos os cursos seqüenciais. Assim sendo, a Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiu o Parecer n.º 968, orientador da nova modalidade de educação superior aprovado em 17 de dezembro de 1998. Esse parecer deu origem à Resolução CNE n.º 01, de 27 de janeiro de 1999, definindo os tipos de Cursos Seqüenciais, considerados (1) de Formação Específica, com destinações coletivas, conduzindo a diploma e (2) de Complementação de Estudos, com destinação coletiva ou individual, conduzindo a certificado. A resolução estabeleceu ainda as normas a serem obedecidas para que as IES implementassem os cursos seqüenciais. Em complementação, têm-se a Portaria MEC n.º 514/01, de 22 de março de 2001, dispondo sobre a oferta e o acesso a cursos seqüenciais. Com base nessa legislação, as instituições de ensino superior, públicas e privadas, são legalmente responsáveis pelo crescimento da oferta de cursos seqüenciais. O objetivo central deste artigo é apresentar um balanço da oferta de cursos seqüenciais nos primeiros cinco anos, de 1999 a 2003. Os procedimentos metodológicos baseiam–se nas estatísticas oficiais, tendo como entrada o estudo da legislação e documentos correlatos. A análise dos resultados demonstra que o crescimento do número de alunos concluintes dos cursos seqüenciais é de 2.307%, ou seja, esse número aumentou 23 vezes; o número de cursos ofertados aumentou 106% e o número de matrículas aumentou 286%. A análise da legislação, durante o período, evidencia carência de mecanismos eficiente norteadores das condições básicas de oferta e funcionamento das modalidades de cursos seqüenciais de formação específica e de complementação de estudos.

 

 

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Biografia do Autor

Irene Domenes Zapparoli, Universidade Estadual de Londrina

Professora do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e doutoranda no Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: História, Política, Sociedade (EHPS) da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

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Publicado

26.06.2005

Como Citar

ZAPPAROLI, Irene Domenes. Política de ensino superior e o crescimento da oferta de cursos seqüenciais. Semina: Ciências Sociais e Humanas, [S. l.], v. 26, n. 1, p. 59–70, 2005. DOI: 10.5433/1679-0383.2005v26n1p59. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/seminasoc/article/view/3797. Acesso em: 2 dez. 2024.

Edição

Seção

Artigos Seção Livre