Responsabilidade civil objetiva pelos danos à saúde do trabalhador

Autores

  • Juliane Caravieri Martins Gambá Universidade Estadual Paulista

DOI:

https://doi.org/10.5433/1679-0383.2007v28n1p23

Palavras-chave:

Direito do trabalho, Meio ambiente, Responsabilidade civil, Direitos fundamentais.

Resumo

O meio ambiente, incluído o do trabalho, é considerado um direito fundamental, estando expressamente previsto no artigo 7º, inciso XXII, no artigo 225, caput e artigo 200, inciso VIII, todos da Carta Magna. Ademais, os valores sociais do trabalho representam pilares da Ordem Econômica (artigo 170 da CF) e da Ordem Social (artigo 193 da CF), impondo plena proteção à saúde e à integridade física do trabalhador no meio ambiente onde exerce suas atividades. Desse modo, a questão da reparação dos danos sofridos pelos empregados em função dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais deve ser analisada dentro do contexto jurídico da proteção ao meio ambiente do trabalho, adotando-se a teoria da responsabilidade civil objetiva, mediante uma interpretação lógico-sistemática e teleológica das normas constitucionais e infraconstitucionais. Essa interpretação evidencia a compatibilização da atividade econômica e da livre iniciativa com os fundamentos do Estado Democrático de Direito, no intuito de se construir uma sociedade mais justa e solidária, reduzindo as desigualdades sociais.

 

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Biografia do Autor

Juliane Caravieri Martins Gambá, Universidade Estadual Paulista

Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual Paulista; Graduada em Direito e Especialista em Economia Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina; Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Braz Cubas, Mestranda em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Autora dos artigos “Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às Operações Bancárias” e “As Distinções entre a Relação de Trabalho e a Relação de Consumo no Âmbito da Nova Competência Material da Justiça do Trabalho”, ambos publicados na Revista SEMINA: Ciências Sociais e Humanas da Universidade Estadual de Londrina.

 

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Publicado

29.06.2007

Como Citar

GAMBÁ, J. C. M. Responsabilidade civil objetiva pelos danos à saúde do trabalhador. Semina: Ciências Sociais e Humanas, [S. l.], v. 28, n. 1, p. 23–44, 2007. DOI: 10.5433/1679-0383.2007v28n1p23. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/seminasoc/article/view/3772. Acesso em: 14 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos Seção Livre