Da ação civil pública em matéria trabalhista

Autores

  • João Carlos Leal Júnior Universidade Estadual de Londrina
  • Julio Cesar de Freitas Filho Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/1679-0383.2009v30n2p89

Palavras-chave:

Ação civil pública trabalhista, Tutela coletiva, Direitos metaindividuais, Ministério Público do Trabalho.

Resumo

Faz considerações gerais sobre a ação civil pública na Justiça do Trabalho. Traçando linha evolutiva no cenário brasileiro, elabora apontamentos conceituais e esclarece sua natureza jurídica, além de peculiaridades desta relevante via processual. Cuida do inquérito civil e do termo de compromisso de ajustamento de conduta que pode ser firmado entre o Ministério Público do Trabalho e o interessado, supostamente legitimado passivo da ação eventualmente proposta. Conceitua e individualiza as espécies de direitos metaindividuais passíveis de tutela pela via em comento. Indica as hipóteses de cabimento, a competência e a legitimidade ativa e passiva da ação civil pública trabalhista. Destaca a atuação do Ministério Público como parte e como fiscal da lei. Faz alusão à sentença, à coisa julgada e aos recursos cabíveis em processo desta linha. Por fim, trata da execução da sentença e consequente realização do direito material pretendido pela via em apreço.

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Biografia do Autor

João Carlos Leal Júnior, Universidade Estadual de Londrina

Estagiário do Ministério Público Federal, discente e pesquisador da Universidade Estadual de Londrina. Inivição científica - UEL.

Julio Cesar de Freitas Filho, Universidade Estadual de Londrina

Discente e pesquisador da Universidade Estadual de Londrina. Bolsista CNPq.

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Publicado

14.03.2011

Como Citar

LEAL JÚNIOR, J. C.; FREITAS FILHO, J. C. de. Da ação civil pública em matéria trabalhista. Semina: Ciências Sociais e Humanas, [S. l.], v. 30, n. 2, p. 89–110, 2011. DOI: 10.5433/1679-0383.2009v30n2p89. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/seminasoc/article/view/3754. Acesso em: 24 maio. 2024.

Edição

Seção

Artigos Seção Livre