Antecipação do parto de feto anencefálico à luz dos direitos da personalidade e dos princípios constitucionais

Autores

  • Maira Priscinotti Sahao Universidade Estadual de Londrina
  • Martha Asuncion Enriquez Prado Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/1679-0383.2009v30n2p159

Palavras-chave:

Anencefalia Fetal, Direitos da Personalidade, Princípios Constitucionais, Antecipação do Parto, Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

Resumo

Este trabalho aborda o estudo da antecipação do parto de feto anencefálico. Toma como base de pesquisa a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54 que busca legalizar este fato. Ademais, discute acerca da conduta da gestante, defendendo que essa seja considerada atípica, visto que não se caracteriza como aborto tais casos, pois para os fetos portadores desta anomalia não existe expectativa de vida extra-uterina. Contudo, ressalta a autonomia da vontade da grávida incumbindo a ela escolher pela realização ou não de tal procedimento. As análises deste estudo fundamentam-se nos direitos da personalidade e nos princípios constitucionais, tanto em relação ao feto com em relação à mulher, além de abordar o tema do aborto no Brasil e de esclarecer mais sobre o conceito de anencefalia.

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Biografia do Autor

Maira Priscinotti Sahao, Universidade Estadual de Londrina

Pós graduanda em Direito do Estado com ênfase em Direito Tributário pela Universidade Estadual de Londrina e pós graduanda em Direito pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná

Martha Asuncion Enriquez Prado, Universidade Estadual de Londrina

Pós Doutora em Direito pela Universidad Complutense de Madrid, U.C.M. Espanha; professora-associada da graduação e mestrado em Direito na Universidade Estadual de Londrina.

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Publicado

14.03.2011

Como Citar

SAHAO, M. P.; ENRIQUEZ PRADO, M. A. Antecipação do parto de feto anencefálico à luz dos direitos da personalidade e dos princípios constitucionais. Semina: Ciências Sociais e Humanas, [S. l.], v. 30, n. 2, p. 159–176, 2011. DOI: 10.5433/1679-0383.2009v30n2p159. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/seminasoc/article/view/3667. Acesso em: 13 abr. 2024.

Edição

Seção

Artigos Seção Livre