Litígios potenciais na atividade agropecuária
DOI:
https://doi.org/10.5433/1679-0359.2006v27n1p53Palavras-chave:
Litígios rurais, Perícias rurais, Perícias de engenharia de segurança do trabalho.Resumo
A presente revisão versa sobre as diferentes naturezas de litígios potenciais na atividade agropecuária, e se encontra segmentada por agrupamentos de empregados e empregadores rurais. Discute as ações judiciais ajuizadas tanto na Justiça Trabalhista como Justiça Comum, entendida no âmbito da Justiça Cível, nas esferas estadual ou federal. Visa oferecer contribuições aos profissionais de agronomia, tradicionalmente pouco familiarizados, possibilitando a melhor compreensão de suas ocorrências. Descrevem-se detalhadamente as características de cada uma das ocorrências, bem como as legislações pertinentes, para que possam ser despertadas as discussões e reflexões sobre a problemática, presente no dia a dia. Serão analisados, também, os litígios atingíveis sobre os empreendimentos e nas propriedades rurais, com a ênfase na realização das perícias técnicas, do tipo de profissional que é direcionado, bem como a natureza dos conhecimentos para a sua formação interdisciplinar.
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