Avaliação da política pública na gestão de recursos naturais renováveis no Estado do Paraná: impactos econômicos e ambientais
DOI:
https://doi.org/10.5433/1679-0359.2007v28n4p543Palavras-chave:
Gestão florestal, Recursos naturais renováveis, Palmito.Resumo
O trabalho objetivou avaliar a eficiência na gestão de recursos naturais renováveis no Estado do Paraná na abordagem de impactos econômicos e ambientais. Baseou-se num estudo de caso em áreas com incentivos malsucedidos e fraudes não esclarecidas. A pesquisa realizada diagnosticou a estrutura fundiária e possessória do litoral paranaense, relacionando com os dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA sobre projetos de reflorestamento de palmito (Euterpe edulis Martius) na década de 1970 e com planos de cortes e manejos concedidos. Os resultados apontam que as áreas pesquisadas são viciadas, com sobreposições de títulos dominiais e litígios possessórios. A análise dos planos de manejos de palmitos nativos confirmou a ineficiência, permitindo cortes nas áreas irregulares, contribuindo para a degradação da Mata Atlântica. As distorções verificadas permanecem nos dias atuais, nas aquisições das Unidades de Conservação, nos processos de reconhecimento de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs, na Certificação Florestal – FSC ou nos empreendimentos ambientais como de comercialização de carbono, podendo tratar-se de uma rede.
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