Os benefícios dos meios alternativos de soluções de conflitos para os conflitos empresariais envolvendo direitos da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2024v28n1p97-116Palavras-chave:
Meios alternativos, Solução de conflitos, Judicial, ExtrajuducialResumo
Os meios alternativos de soluções de conflitos têm se mostrado uma solução para evitar a judicialização de lides. Assim, o presente estudo visa analisar os benefícios dos meios alternativos, especialmente nos conflitos empresariais. Por meio do método hipotético dedutivo, pela análise de doutrina sobre o tema, legislação e artigos científicos relevantes, é possível concluir que os meios extrajudiciais de solução de controvérsias não podem ser utilizados em todos os casos, porque cada caso exigirá uma análise sobre qual será a melhor proposta de resolução. Ademais, o melhor para o caso concreto não pode partir da ideia de apenas “desafogar o judiciário”, mas sim de que cabe ao judiciário, agora através da sua política de multiportas, seguir cumprindo seu papel constitucional.
Referências
ALMEIDA, Diogo A. Rezende de. PAIVA, Fernanda. Dinâmica da mediação: atores. In: Mediação de conflitos: para iniciantes, praticantes e docentes. ALMEIDA, Tania, PELAJO, Samantha, JONATHAN, Eva – 3ed. rev., atual. e ampl. – Salvador: Ed JusPodivm, 2021.
ALMEIDA, Gilberto Martins de; SILVA, Tania Almeida da. Prevenção e resolução de conflitos empresariais: mediação e outros procedimentos. In: Mediação de conflitos: para iniciantes, praticantes e docentes. ALMEIDA, Tania, PELAJO, Samantha, JONATHAN, Eva – 3ed. rev., atual. e ampl. – Salvador: Ed JusPodivm, 2021.
ANDRÉ, Antônio. Apostila de negociação. 1. ed. São Paulo: FGV, 2015.
AZEVEDO, André Gomma (org.). Manual de mediação. 4 ed. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça, 2013.
BARBOSA, Aguida Arruda. A. A política pública da mediação e a experiência brasileira. Disponível em: <https://ibdfam.org.br/_img/congressos/anais/204.pdf>. Acesso em: 26.10.2021.
BARBOSA, Aguida. Arruda. Prática da mediação: ética profissional. Disponível em: < https://ibdfam.org.br/assets/upload/anais/3.pdf>. Acesso em: 26.10.2021.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Teoria do Estado e Ciência Política. 5 ed. atual. e ampl. - Paulo Celso Bastos Editora, 2002.
BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica. São Paulo: Edipro, 2003
BOBBIO, Noberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. São Paulo: Edipro, 2014
BRASIL. Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90 | Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Brasília, DF: Senado Federal, 1990
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988
BRASIL. Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça, 2010.
BRASIL. Lei 9307 de 23 de setembro de 1996. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça, 2010.
BRASIL. Lei 13140 de 26 de junho de 2015. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça, 2010.
BRIGIDA Elizabeth; ARAÚJO, Inês Guilhon de; JACOB, Wamderley José. Diferentes Modelos: mediação narrativa. In: Mediação de conflitos: para iniciantes, praticantes e docentes. ALMEIDA, Tania, PELAJO, Samantha, JONATHAN, Eva – 3ed. rev, atual. e ampl. – Salvador: Ed JusPodivm, 2021
CAHALI, Francisco. José. Curso de arbitragem: mediação: conciliação: tribunal multiportas. 8ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
CHIAVENATO, Idalberto. Administração geral e pública - 2.ed. - Rio de Janeiro: Editora Elsevier, 2008.
CHRISPINO, Álvaro; Bernardes, Célia; ALDENUCCI, Lidercy; MEURER, Olívia. Mediação escolar: uma via para a convivência pacifica. In: Mediação de conflitos: para iniciantes, praticantes e docentes. ALMEIDA, Tania; PELAJO, Samantha;
JONATHAN, Eva – 3ed. rev., atual. e ampl. – Salvador: Ed JusPodivm, 2021.
DELICADO, Nuno; Falcão, Horácio. Mediação Internacional. In: Mediação de conflitos: para iniciantes, praticantes e docentes. ALMEIDA, Tania, PELAJO, Samantha, JONATHAN, Eva – 3ed. rev., atual. e ampl. – Salvador: Ed JusPodivm, 2021.
DEUTSCH, Morton. A resolução do conflito: processos construtivos e destrutivos. In AZEVEDO, André Gomma de (org.). Estudos em arbitragem, mediação e negociação. Brasília: Grupos de pesquisa, 2004, v. 3, p. 29/42 Disponível em: <https://www.arcos.org.br/livros/estudos-de-arbitragem-mediacao-e-negociacao-vol3/parte-ii-doutrina-parte-especial/a-resolucao-do-conflito>. Acesso: 26.10.2021.
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. 11. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 1999.
DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico Universitário. 3. ed. atual. aum. - São Paulo: Saraiva, 2017.
DUZERT, Yann; SPINOLA, Ana Tereza Schlaepfer. Negociação e administração de conflitos. - Rio de Janeiro: FGV Editora, 2018.
ECO, Umberto. Interpretação e superinterpretação. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
FERRAZ Jr., Tércio Sampaio. Teoria da Norma Jurídica – Ensaio de Pragmática da Comunicação Normativa. Atlas, 2016.
FISS, Owen. Um novo processo civil: Estudos nortes-americanos sobre jurisdição, constituição e sociedade. SALLES, C. A. de. (coord. da tradução). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
GRINOVER, Ada. Pellegrini. O minissistema brasileiro de Justiça consensual: compatibilidades e incompatibilidades. Disponível em: < http://www.fernandatartuce.com.br/wp-content/uploads/2020/01/Ada-minissistema-just-consensual.pdf>. Acesso: 26.10.2021.
GRINOVER, Ada Pellegrini; CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido. Teoria geral do processo. São Paulo: Malheiros Editores, 1999.
INSTITUTO DISNEY. O jeito Disney de encantar os clientes: do atendimento excepcional ao nunca parar de crescer e acreditar. São Paulo: Saraiva, 2011.
ISOLDI, Ana Luiza. Diferentes modelos: manejo da linguagem e pertinência dos estilos na mediação. In: Mediação de conflitos: para iniciantes, praticantes e docentes. ALMEIDA, Tania; PELAJO, Samantha; JONATHAN, Eva. – 3ed. rev., atual. e ampl. – Salvador: Ed JusPodivm, 2021.
JONATHAN, Eva; PELAJO, Samantha. Diferentes modelos: mediação linear (Harvard). In: Mediação de conflitos: para iniciantes, praticantes e docentes. ALMEIDA, Tania, PELAJO, Samantha, JONATHAN, Eva – 3ed. rev., atual. e ampl. – Salvador: Ed JusPodivm, 2021.
JONATHAN, Eva; AMERICANO, Naura dos Santos. Diferentes modelos: mediação transformativa. In: Mediação de conflitos: para iniciantes, praticantes e docentes. ALMEIDA, Tania, PELAJO, Samantha, JONATHAN, Eva – 3ed. rev., atual. e ampl. – Salvador: Ed JusPodivm, 2021.
JONATHAN, Eva; ALMEIDA, Rafael Alves de. Dinâmica da mediação: etapas. In: Mediação de conflitos: para iniciantes, praticantes e docentes. ALMEIDA, Tania, PELAJO, Samantha, JONATHAN, Eva – 3ed. rev., atual. e ampl. – Salvador: Ed JusPodivm, 2021.
KOTLER, Philip; KARTAJAYA, Hermawan; SETIAWAN, Iwan. Marketing 4.0: do tradicional ao digital. Rio de Janeiro: Sextante, 2017.
HOBSBAWN, Eric. Era dos extremos. O breve século XX. 1914-1991. Trad. Marcos Santarrita. 2. ed. 39. reimpressão. São Paulo: Companhia das Letras, 2008.
LOBO, Monica; PELAJO, Samantha. Mediação familiar: algumas premissas emocionais e jurídicas. In: Mediação de conflitos: para iniciantes, praticantes e docentes. ALMEIDA, Tania; PELAJO, Samantha; JONATHAN, Eva. – 3. ed. rev., atual. e ampl. – Salvador: Ed JusPodivm, 2021.
MACHADO, Maria Olivia. Mentoria e coaching jurídico. Transforme você mesmo a sua carreira na advocacia. Paraná: Juruá, 2022.
MACHNICK, Beatriz. Gestão financeira na advocacia: planejamento e reestruturação financeira em cenários de oscilação econômica e pandemia. In: A nova era da gestão jurídica: contexto e soluções. FONTENELE, Ísis P. e BARBOSA, Maria Juliana do Prado. - São Paulo: Évora, 2022.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1998.
MEURER, Olivia Agnes; JONATHAN, Eva; BIANCHI, Angela Andrade. Teorias do Conflito. In: Mediação de conflitos: para iniciantes, praticantes e docentes. ALMEIDA, Tania; PELAJO, Samantha; JONATHAN, Eva – 3ed. rev., atual. e ampl. – Salvador: Ed JusPodivm, 2021.
MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no direito. 3. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2006.
MOREIRA, Eduardo Ribeiro. Hermenêutica constitucional – Homenagem aos 22 anos do Grupo de Estudos Maria Garcia, Conceito Edito
NORA, Pierre. Entre memória e história: a problemática dos lugares. São Paulo: Projeto História, 1993
PACHECO, Juliana. Marketing estratégico para advogados: fácil, ético e eficaz. 2. ed. rev., ampl. e atual. conforme o Provimento 205/2021. Curitiba: Juruá, 2022.
PANTOJA, Fernanda Medina; ALMEIDA, Rafael Alves de. Os métodos ‘alternativos’ de solução de conflitos (ADRs). in Mediação de conflitos: para iniciantes, praticantes e docentes. ALMEIDA, Tania, PELAJO, Samantha, JONATHAN, Eva – 3ed. rev., atual. e ampl. – Salvador: Ed JusPodivm, 2021.
PECEQUILO, Cristina Sorenau. Manual do candidato: política internacional. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2009.
PEREIRA, Sérgio Carlos de Sousa. Manual de liderança e inovação. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2015.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 9. ed. ver. São Paulo: Saraiva, 1981.
RIVA, Léia Comar; RIVA, Luisa Comar. O impacto da desjudicialização para o Direito de Família sob a perspectiva do acesso à justiça. Porto Alegre: Revista Magister, setembro e outubro, 2021.
ROSSI, Maria Teresa Baggio; SILVA, Victor Paulo Azevedo Valente da. Mediação ambiental. In: Mediação de conflitos: para iniciantes, praticantes e docentes. ALMEIDA, Tania; PELAJO, Samantha; JONATHAN, Eva – 3ed. rev., atual. e ampl. – Salvador: Ed JusPodivm, 2021.
SALES, Lilian Maia de Moraes. Mediação comunitária, escola transformativa e democracia. In: Mediação de conflitos: para iniciantes, praticantes e docentes. ALMEIDA, Tania; PELAJO, Samantha; JONATHAN, Eva. – 3ed. rev., atual. e ampl. – Salvador: Ed JusPodivm, 2021.
SALOMÃO, Soraya; JORDACE, Thiago; SIMAS, Aline; RIVA, Luisa Comar. Gestão de escritório de advocacia. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2022.
SANDEL, Michael. Justiça: o que é fazer a coisa certa? Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013.
SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Arbitragem: mediação, conciliação e negociação. 10 ed. - Rio de Janeiro: Forense, 2020.
SILVA, Alessandra Nascimento; MOURÃO, Figueiredo. Técnicas de negociação para advogados. 5 ed., rev. atual. e ampl. - São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022.
TARTUCE, Fernanda. Conciliação em juízo: o que (não) é conciliar? In: SALLES, C. A. de; LORENCINI, M. A. G. L.; SILVA, P. E. A. da (coord.). Negociação, Mediação, conciliação e arbitragem. 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense: Método, 2021.
TARTUCE. Fernanda. Opção por mediação e conciliação. In. Mediação e conciliação: Revista Científica Virtual 23. Edição. São Paulo: ESA, 2016.
TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. 6 ed. São Paulo: Método, 2021.
TARTUCE, Fernanda. Processo civil no direito da família: teoria e prática. 5 ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2021.
TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito do consumidor: direito material e processual, volume único. 11. ed. - Rio de Janeiro: Forense; Método, 2022.
TZU, Sun; PIN, Sun. A arte da guerra. Tradução Ana Aguiar Cotrim. 2 ed. - São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009.
WATANABE, Kazuo. Cultura da sentença e cultura da pacificação. In: YARSHELL, F.L.; MORAES, M. Z. de (org.). Estudos em homenagem à professora Ada Pellegrini Grinover. São Paulo, DPJ, 2005
WEISS, Jeff. Negociações eficazes. Tradução de Roberto Grey. Rio de Janeiro: Sextante, 2018.
ZAPPAROLLI, Célia. R. A experiência pacificadora da mediação: uma alternativa contemporânea para a implementação da cidadania e da justiça. In: MUSZKAT, Malvina Ester (coord.). Mediação de Conflitos, pacificando e prevenindo a violência. São Paulo: Summus, 2003
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Marcelo Negri Soares, Maurício Avila Prazak, Luisa Comar Riva
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Os(as) autores(as) mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, sendo o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, permitido o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
b) Os(as) autores(as) têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho em linha (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) após o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
d) Os(as) autores(as) dos trabalhos aprovados autorizam a revista a, após a publicação, ceder seu conteúdo para reprodução em indexadores de conteúdo, bibliotecas virtuais e similares.
e) Os(as) autores(as) assumem que os textos submetidos à publicação são de sua criação original, responsabilizando-se inteiramente por seu conteúdo em caso de eventual impugnação por parte de terceiros.
A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário. Nesses casos, os artigos, depois de adequados, deverão ser submetidos a nova apreciação. As provas finais não serão encaminhadas aos autores. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da revista, ficando sua reimpressão total ou parcial sujeita a autorização expressa da revista. Em todas as citações posteriores, deverá ser consignada a fonte original de publicação, no caso a Scientia Iuris. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.