Democracia e poder judiciário: estudo sobre legitimidade e institucionalização da opinião e da vontade

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n3p50

Palavras-chave:

Poder Judiciário, Conselho Nacional de Justiça, Jürgen Habermas, democracia, gestão participativa.

Resumo

O Poder Judiciário consiste no único poder estatal em que não há a participação da população na escolha de seus membros, sofrendo com um déficit democrático neste sentido. Adicionalmente, apresenta um sistema de controle pautado na própria instituição, seja o controle interno dos tribunais ou do Conselho Nacional de Justiça, órgão de autonomia relativa de natureza administrativa. Tais sistema de fiscalização e supervisão implementados sofrem com entraves pelos próprios membros do Poder Judiciário. O poder em questão não apresenta mecanismos de controle social e de gestão participativa, os quais são essenciais para a implementação de uma democracia institucional. Ademais, o controle gera maior credibilidade para o sistema perito, permitindo o seu funcionamento devido. Diante de tal cenário, analisa-se o sistema de gestão e de controle do Poder Judiciário, a partir de uma perspectiva democrática habermasiana. Deste modo, utiliza-se o método indutivo e a metodologia bibliográfica, com o propósito de examinar os planos de gestão e a institucionalização da opinião e da vontade no âmbito do Judiciário.

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Biografia do Autor

Marcella da Costa Moreira de Paiva, Universidade Federal Fluminense

Doutoranda em Direito pelo Programa de Pós Graduação em Direito, Instituições e Negócios da
Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestre em Máster en Valoración, Potección y Gestión del
Patrimonio Cultural pela Universidad de Vigo (UVIGO). Mestre em Justiça Administrativa pela
Universidade Federal Fluminense (UFF). Especialização em andamento em Filosofia Política e Jurídica
pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Especialista em MBA em Direito Empresarial pela
Fundação Getúlio Vargas (FGV). Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF).
Email: marcella.paiva1@gmail.com

Gilvan Luiz Hansen, Universidade Federal Fluminense

Doutorando em Água, Sostenibilidad y Desarrollo pela Universidad de Vigo (UVIGO). Doutor em
Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Mestre em Filosofia pela Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário
Plínio Leite (UNIPLI). Graduado em Filosofia pela Universidade de Passo Fundo (UPF). Email:
gilvanluizhansen@id.uff.br

Simone Brilhante de Mattos, Universidade Federal Fluminense

Mestre em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Especialista em
Direito Previdenciário pelo Instituto Latino-Americano de Direito Social (IDS). Especialista
em MBA em Gestão Empresarial em Tributação e Contábil pela Universidade Federal
Fluminense (UFF). Especialista em Direito Tributário e Legislação de Impostos pela
Universidade Estácio de Sá (UNESA). Especialização profissionalizante em Direito Tributário
pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Bacharel em Direito pelo Instituto
Metodista Bennett (IMB). Email: jusfederal.brilhante@gmail.com

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Publicado

2020-11-30

Como Citar

de Paiva, M. da C. M., Hansen, G. L., & de Mattos, S. B. (2020). Democracia e poder judiciário: estudo sobre legitimidade e institucionalização da opinião e da vontade. Scientia Iuris, 24(3), 50–72. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n3p50

Edição

Seção

Artigos