A sentença arbitral frente às novas alterações do código de processo civil brasileiro e sua impugnação nos casos de inexistência

Márcia dos Santos Eiras; Rozane da Rosa Cachapuz

doi:10.5433/2178-8189.2009v13n0p209

A sentença arbitral frente às novas alterações do código de processo civil brasileiro e sua impugnação nos casos de inexistência

Autores

Márcia dos Santos Eiras Universidade Estadual de Londrina
Rozane da Rosa Cachapuz Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2009v13n0p209

Palavras-chave:

Sentença arbitral, sentença arbitral parcial, processo, impugnação, sentença declaratória.

Resumo

O presente trabalho tem por escopo abordar a forma pela qual o conceito de sentença adotado atualmente pelo Código de Processo Civil altera a estrutura da sistemática processual em que foi moldada a Lei 9.307/96, abrindo possibilidade de utilização de novas modalidades de sentença, entre elas a parcial, sua impugnação, aí inclusa a utilização de ação de natureza declaratória para este fim.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Márcia dos Santos Eiras, Universidade Estadual de Londrina

Mestranda em Direito Negocial (Processo civil), pela Universidade Estadual de Londrina (UEL/PR).

Rozane da Rosa Cachapuz, Universidade Estadual de Londrina

Mestre em Direito Negocial (Civil e Processo Civil), pela Universidade Estadual de Londrina (UEL/PR) e Doutora em Relações Sociais, com ênfase em direito de família, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

Downloads

Publicado

2009-12-15

Como Citar

Eiras, M. dos S., & Cachapuz, R. da R. (2009). A sentença arbitral frente às novas alterações do código de processo civil brasileiro e sua impugnação nos casos de inexistência. Scientia Iuris, 13, 209–227. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2009v13n0p209

Baixar Citação

Edição

v. 13 (2009)

Seção

Artigos

Licença

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

a) Os(as) autores(as) mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, sendo o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, permitido o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

b) Os(as) autores(as) têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho em linha (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) após o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

d) Os(as) autores(as) dos trabalhos aprovados autorizam a revista a, após a publicação, ceder seu conteúdo para reprodução em indexadores de conteúdo, bibliotecas virtuais e similares.

e) Os(as) autores(as) assumem que os textos submetidos à publicação são de sua criação original, responsabilizando-se inteiramente por seu conteúdo em caso de eventual impugnação por parte de terceiros.

A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário. Nesses casos, os artigos, depois de adequados, deverão ser submetidos a nova apreciação. As provas finais não serão encaminhadas aos autores. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da revista, ficando sua reimpressão total ou parcial sujeita a autorização expressa da revista. Em todas as citações posteriores, deverá ser consignada a fonte original de publicação, no caso a Scientia Iuris. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.