Os impactos da lei 13.303, de 30 de junho de 2016, no desempenho das empresas estatais junto ao mercado financeiro e de capitais. Uma análise sob a ótica da governança corporativa.

Felipe Santos Ribas; Luiz Alberto Blanchet

doi:10.5433/2178-8189.2020v24n1p10

Os impactos da lei 13.303, de 30 de junho de 2016, no desempenho das empresas estatais junto ao mercado financeiro e de capitais. Uma análise sob a ótica da governança corporativa.

Autores

Felipe Santos Ribas Pontifícia Universidade Católica do Paraná http://orcid.org/0000-0002-2437-2306
Luiz Alberto Blanchet Pontifícia Universidade Católica do Paraná http://orcid.org/0000-0003-1163-0342

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n1p10

Palavras-chave:

Empresas Estatais, Governança Corporativa, Mercado Financeiro e de Capitais, Conflitos de Agência

Resumo

O objetivo do trabalho é fazer uma análise em torno dos impactos que o sistema de governança previsto na Lei 13.303/2016 poderá gerar no desempenho das empresas estatais junto ao mercado financeiro e de capitais. Para tanto, será realizada uma revisão de literatura multidisciplinar visando demonstrar esses impactos, adiantando-se que os estudos confirmam que boas práticas de governança corporativa reduzem os conflitos de interesse contribuindo para uma melhor liquidez, menor volatilidade e o aumento dos preços das ações, além de facilitar o acesso ao crédito no mercado financeiro e de capitais.

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Biografia do Autor

Felipe Santos Ribas, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Especialista em Direito e Processo Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Especialista em Direito Ambiental e Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Especialista em Ministério Público e Estado Democrático de Direito pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR). Especialista em Processo Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (IDRFB). Aperfeiçoamento em Fusões e Aquisições pela Escola de Direito de São Paulo (GVLAW). Aperfeiçoamento em Tributação nas Estruturas e nos Negócios Societários pela Escola de Direito de São Paulo (GVLAW). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Email: felipe. santosribas@hotmail.co

Luiz Alberto Blanchet, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Email: blanchet@ blanchet.adv.br

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Publicado

2020-03-30

Como Citar

Ribas, F. S., & Blanchet, L. A. (2020). Os impactos da lei 13.303, de 30 de junho de 2016, no desempenho das empresas estatais junto ao mercado financeiro e de capitais. Uma análise sob a ótica da governança corporativa. Scientia Iuris, 24(1), 10–24. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n1p10

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Edição

v. 24 n. 1 (2020)

Seção

Artigos

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