Vol. 17 Núm. 2 (2013)

Expediente

• Scientia Iuris, Londrina, v.17, n. 2, jul./dez. 2013.

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• Editorial

  1-8

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Artigos

• O Direito Comercial e a formação histórica do princípio da boa-fé objetiva

  Fabio Queiroz Pereira

  9-28

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• Análise do desenvolvimento da formalização do microempreendedor individual – MEI e qual o impacto em suas relações negociais no Brasil

  Claudia Ribeiro Pereira Nunes

  29-54

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2013v17n2p29

• Interações econômicas na interface com a implementação de políticas pública: a democracia em curso

  Mariane Camargo DOliveira, Marli Marlene Moraes da Costa

  55-74

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• Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional

  Marlene Kempfer, Edvania Fátima Fontes Godoy

  75-106

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2013v17n2p75

• A Resolução n. 175 do CNJ e os requisitos para a celebração do casamento

  Valmir César Pozzetti, Urbanete de Angiolis Silva

  107-130

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2013v17n2p107

• Poderá o "Espaço Schengen" Europeu servir como uma espécie de "Laboratório de Análise" para o Mercosul?

  Abel Laureano, Altina Rento

  131-148

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2013v17n2p131

• Controvérsias sobre as relações negociais com o setor público: um estudo sobre a terceirização no Brasil

  Eloi Martins Senhoras

  149-166

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2013v17n2p149

• Breve contejo entre as teorias dos sistemas e do discurso e a “sombra” da crise do Estado Democrático de Direito

  Marilia Ferreira Silva, Erick Wilson Pereira

  167-192

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2013v17n2p167

• A ideologia da neutralidade: uma abordagem sobre o juspositivismo normativista e seus limites frente à democracia social

  João Luiz Martins Esteves, Luiz Henrique Urquhart Cademartori

  193-210

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2013v17n2p193

• A biotecnologia e a possibilidade de compatibilização das patentes com a proteção dos cconhecimentos tradicionais associados

  Rodolfo Souza da Silva, Taysa Schiocchet

  211-230

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2013v17n2p211

Resenhas

• Desenvolvimento como liberdade

  Natalia Maria Ventura da Silva Alfaya

  231-232

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• The judicial settlement and the intervention of the State on enterprises of the private sector

  Juliana Hinterlang dos Santos

  233-236

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Instruções aos autores

• Lista de Revistas Permutadas

  243-257

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2013v17n2p243

• Instruções aos autores

  237-242

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2013v17n2p237