Interações econômicas na interface com a implementação de políticas pública: a democracia em curso

Mariane Camargo DOliveira; Marli Marlene Moraes da Costa

doi:10.5433/2178-8189.2013v17n2p55

ECONOMIC INTERACTIONS IN THE INTERFACE WITH THE IMPLEMENTATON OF PUBLIC POLICY: democracy in progress

Authors

Mariane Camargo DOliveira Universidade de Santa Cruz do Sul
Marli Marlene Moraes da Costa Universidade de Santa Cruz do Sul

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2013v17n2p55

Keywords:

Equality, Economic Order, Principles, Foreign Tax

Abstract

It is expected that the instrument is CF/88 integration complex scheme of the federal state. However, the widespread dissatisfaction with the Brazilian economic model is demanding reformulations from a proposed (re)construction of canons tax. In this respect, it is essential to analyze how the economic order influences the management of public policies, particularly in large and multifaceted sphere of tributary relations, since it is the locus where converge the power games, interests, societal values, profits and taxation. Proves crucial in this process are implemented public policies more interconnected with sought mitigating social disparities

Author Biographies

Mariane Camargo DOliveira, Universidade de Santa Cruz do Sul

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito, com concentração na área de Políticas Públicas de Inclusão Social, da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC/RS. Advogada.

Marli Marlene Moraes da Costa, Universidade de Santa Cruz do Sul

Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Burgos/Espanha, com Bolsa da CAPES. Doutora em Direito pela UFSC, professora da graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado na Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC/RS. Professora da Graduação em Direito na Fundação Educacional Machado de Assis de Santa Rosa – FEMA. Coordenadora do Grupo de Estudos “Direito, Cidadania e Políticas Públicas” da UNISC. Psicóloga com Especialização em Terapia Familiar – CRP nº 07/08955. Coordenadora do Projeto de Extensão financiado pelo PAPEDS: “O brincar e a construção da cidadania nas escolas”. Integrante do projeto da PUCRS com apoio do CNPq: “Relações de Gênero e Sistema Penal: violência e conflitualidade nos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”. Subcoordenadora do Projeto de Implementação do Centro Integrado de Políticas Públicas – CIEPP na UNISC – com verba da FINEP. Coordenadora do Projeto: “O Direito de proteção contra a exploração do Trabalho Infantil e as Políticas Públicas de Saúde no Brasil”, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho – OIT e o Instituto Ócio Criativo – IOC.

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Published

2013-12-04

How to Cite

Camargo DOliveira, M., & Moraes da Costa, M. M. (2013). ECONOMIC INTERACTIONS IN THE INTERFACE WITH THE IMPLEMENTATON OF PUBLIC POLICY: democracy in progress. Scientia Iuris, 17(2), 55–74. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2013v17n2p55

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Issue

Vol. 17 No. 2 (2013)

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