Análise do desenvolvimento da formalização do microempreendedor  individual – MEI e qual o impacto em suas relações negociais no Brasil

Claudia Ribeiro Pereira Nunes

doi:10.5433/2178-8189.2013v17n2p29

Análise do desenvolvimento da formalização do microempreendedor individual – MEI e qual o impacto em suas relações negociais no Brasil

Autores

Claudia Ribeiro Pereira Nunes Fundação Getúlio Vargas Centro Universitário de Barra Mansa Instituto de Estudos Superiores de Rondônia

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2013v17n2p29

Palavras-chave:

Microempreendedor. Informalidade. Formalização. Relações negociais.

Resumo

No Brasil, os microempreendedores autônomos até 2008, praticavam suas relações negociais informalmente por não terem acesso a formalidade. Após a promulgação da Lei do Microempreendedor, sem muita burocracia, esta categoria de sujeitos de direito obteve o direito à formalização do exercício de suas atividades econômicas e a garantia alguns direitos fundamentais sociais, como: auxílio maternidade; auxílio doença; aposentadoria, entre outros. O objetivo geral da pesquisa é analisar se ocorreu ou não o desenvolvimento dos registros de microempreendedor individual, após ter sido disponibilizado o acesso a formalidade. Os objetivos específicos, após contextualizar economia popular, são: (i) compreender as relações negociais informais e formais do microempreendedor; e (ii) indicar quais são as principais atividades econômicas desenvolvidas pelos microempreendedores no Brasil após a sua formalização. A metodologia de pesquisa tem duas abordagens: (i) teórica; e (ii) de dados secundários, com o recorte temporal da pesquisa abrangendo os anos de 2010 a 2013 e o espacial inclui os dados representativos dos 27 Estado brasileiros.

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Biografia do Autor

Claudia Ribeiro Pereira Nunes, Fundação Getúlio Vargas Centro Universitário de Barra Mansa Instituto de Estudos Superiores de Rondônia

Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1991), Mestrado (2002) e Doutorado (2008), ambos em Programa de pós-doutoramento em Direito pela Universidade Gama Filho (CAPES 5). She acted as a visiting professor by invitation of Prof. Dr. David T. Ritchie, in Macon, in Georgia (GA/USA) (2006/2007). Atualmente é Consultora do Escritório Nordi & Pereira Advogados Associados, Professora Adjunta da FGV - Fundação Getúlio Vargas, Pesquisadora do UBM e Coordenadora de Pesquisa e Extensão e do NUPES do IESUR/FAAR. Palestrante Convidada do Clube do Petróleo, do LLM do Ibmec Business School e do MBA da UBM-COPEP.

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Publicado

2013-12-04

Como Citar

Nunes, C. R. P. (2013). Análise do desenvolvimento da formalização do microempreendedor individual – MEI e qual o impacto em suas relações negociais no Brasil. Scientia Iuris, 17(2), 29–54. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2013v17n2p29

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Edição

v. 17 n. 2 (2013)

Seção

Artigos

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