Controvérsias sobre as relações negociais com o setor público: um estudo sobre a terceirização no Brasil

Eloi Martins Senhoras

doi:10.5433/2178-8189.2013v17n2p149

Controvérsias sobre as relações negociais com o setor público: um estudo sobre a terceirização no Brasil

Autores

Eloi Martins Senhoras Universidade Federal de Roraima (UFRR)

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2013v17n2p149

Palavras-chave:

Administração Pública, responsabilidade subsidiária, terceirização

Resumo

O presente artigo discute o processo de terceirização, tomando como referência uma pesquisa jurídica de revisão e de natureza exploratória, cujo objetivo foi desenvolver uma análise fática da evolução da terceirização na Administração Pública no mundo e no Brasil, bem como dos marcos axiológicos oriundos de uma série de especialistas e doutrinadores, a fim de demonstrar a partir de uma lógica dedutiva que a polêmica produzida por discursos contrários e a favor tem repercussão conflitante, mesmo, quando canalizada pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF), já que não existe uma legislação específica no país.

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Biografia do Autor

Eloi Martins Senhoras, Universidade Federal de Roraima (UFRR)

Professor e pesquisador do Departamento de Relações Internacionais (DRI), do Programa de Mestrado em Geografia (PPG-GEO), do Programa de Mestrado em Sociedade e Fronteiras (PPG-SOF) e do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional da Amazônia (PPG-DRA) da Universidade Federal de Roraima (UFRR). Graduado em Economia. Graduado em Política. Especialista pós-graduado em Administração - Gestão e Estratégia de Empresas. Especialista pós-graduado em Gestão Pública. Mestre em Relações Internacionais. Mestre em Geografia - Geoeconomia e Geopolítica. Doutor em Ciências. Pos-Doutorando em Ciências Jurídicas. Foi visiting scholar na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), no Instituto de Pesquisa Econômca Aplicada (IPEA), na University of Texas at Austin, na Universidad de Buenos Aires, na Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales, México e na National Defense University e visiting researcher na Escola de Administração Fazendária (ESAF), na University of British Columbia e na University of California, Los Angeles. É organizador das coleções de livros "Relações Internacionais" e "Comunicação & Políticas Públicas".

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Publicado

2013-12-04

Como Citar

Senhoras, E. M. (2013). Controvérsias sobre as relações negociais com o setor público: um estudo sobre a terceirização no Brasil. Scientia Iuris, 17(2), 149–166. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2013v17n2p149

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Edição

v. 17 n. 2 (2013)

Seção

Artigos

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