Vol. 22 Núm. 1 (2018)

• Edição Completa

  1-323

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n1p1-323

Expediente

• Expediente

  1-8

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• Editorial

  7-8

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Artigos

• Aquisição de ativos da empresa em crise e concentração de mercado: análise à luz da teoria da Failing Firm Defense

  João Luís Nogueira Matias, Davi Guimarães Mendes

  9-36

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n1p9

• Reivindicações por justiça e a identificação de atingidos no eixo minerário do Projeto Minas-Rio

  Sergio Marcos Carvalho de Ávila Negri, Elora Raad Fernandes

  37-73

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n1p37

• Controle de negócio jurídico pré-processual bilateral atípico: necessidade de uma postura de juiz Hércules Dworkiniano

  Alexandre De Moura Bonini Ferrer, Nina Trícia Disconzi Rodrigues, Richard da Silveira Maicá

  74-100

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n1p74

• Da possibilidade de interpretação extensiva do inciso IX do artigo 103 da Constituição Federal mediante proteção processual coletiva

  Letícia de Oliveira Catani Ferreira, Zaiden Geraige Neto

  101-133

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• Globalização, transnacionalismo e a efetivação de direitos humanos

  Regiane Nistler, Leilane Serratine Grubba

  134-161

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n1p134

• Uma obra e vários autores: o direito autoral e as “fan-fictionals” na cultura da convergência

  Jordana Siteneski do Amaral, Salete Oro Boff

  162-189

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n1p162

• Requisitos objetivos e subjetivos dos Punitive Damages: crítérios à aplicação no direito brasileiro

  Alexandre Pereira Bonna, Pastora do Socorro Teixeira Leal

  190-222

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n1p190

• Análise do trabalho escravo nas grandes magazines: uma leitura moderna acerca do novo modo de exploração

  Alexandre Antônio Bruno da Silva, Whenry Hawlysson Araújo Silveira

  223-257

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• Revisitando o papel da violação positiva do contrato na teoria do inadimplemento

  Fabio Queiroz Pereira, Daniel de Pádua Andrade

  258-282

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n1p258

• O acordo da OMC sobre tecnologia da informação (ITA) e sua expansão (ITA II): multilateralização do regionalismo

  Camilla Capucio, Fernanda de Araújo Kallas e Caetano

  283-313

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n1p283

Resenhas

• Entre regras e pricípios

  Fernando Simões Garcia, Renata Vieira Meda

  314-317

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Instruções aos autores

• Instruções aos autores

  318-323

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n1p318-323