Whistleblowing: um desafio para o direito brasileiro

Simone Menezes Gantois; Leonardo da Silva Sant'anna

doi:10.5433/2178-8189.2023v27n1p129

Autores/as

Simone Menezes Gantois UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO https://orcid.org/0000-0002-0057-3752
Leonardo da Silva Sant'anna UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO https://orcid.org/0000-0002-5192-2844

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n1p129

Palabras clave:

Corrupção. Denunciante. Proteção do denunciante. Anticorrupção. Anticorrupção empresarial.

Resumen

O objetivo desse artigo foi fazer uma análise do whistleblowing e do whistleblower, seu regramento no Brasil e no direito comparado. Para tanto, buscou-se estabelecer a definição de conceitos estruturantes sobre o tema, compreender a importância do seu papel na investigação, apuração e condenação dos culpados por delitos relacionados à corrupção e com isso demonstrar a necessidade da normatização de medidas protetivas com vistas a neutralizar as vulnerabilidades as quais está exposto. Utilizou-se o método de pesquisa indutivo através da análise de documentos legais e artigos científicos escritos por brasileiros e estrangeiros. Ao final, após a análise da situação brasileira sobre o tema, foi sugerido o desenvolvimento de Programas de Integridade como paliativo e conclui-se que o whistleblower, com as garantias que um sistema protetivo legal deve lhe assegurar deve ser visto como um investimento institucional, porque, do ponto de vista econômico, o custo dessas garantias é menor do que o custo de não o fazê-lo.

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Biografía del autor/a

Simone Menezes Gantois, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Mestranda em Direito Empresarial pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (linha de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas), Professora da graduação e pós-graduação da Universidade Estácio de Sá. Professora de Direito Empresarial da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, integrante do programa de Monitoria Acadêmica. Advogada consultora.

Leonardo da Silva Sant'anna, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Doutor em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). Professor Associado da Graduação e do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

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