Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais

Augusto Antônio Fontanive Leal; Grayce Kelly Bioen; Carlos Alberto Lunelli

doi:10.5433/2178-8189.2016v20n3p237

Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais

Autores/as

Augusto Antônio Fontanive Leal Universidade de Caxias do Sul - UCS
Grayce Kelly Bioen Universidade de Caxias do Sul - RS
Carlos Alberto Lunelli Universidade de Caxias do Sul - RS

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n3p237

Palabras clave:

Estado, Dano Ambiental, Jurisdição Ambiental

Resumen

O presente artigo tem por intuito demonstrar em um primeiro momento, a relevância da participação popular para a construção de um Estado de direitos do meio ambiente e a forma com que vem sendo assimilado no ordenamento brasileiro, tendo por base a democratização da jurisdição que objetiva a tutela do bem ambiental. Ao deflagrar limitações no tocante ao envolvimento da coletividade nas questões relacionadas ao meio ambiente, como a participação indireta na ação civil pública, pretende-se, em um segundo momento, demonstrar o reconhecimento de um direito à personalidade do meio ambiente em virtude de um dano moral (ou extrapatrimonial) da própria coletividade, que passa a ser incluída, ainda que de forma reflexa, para a concretização do princípio da reparação integral do dano. Para tanto, a necessidade de abordar a possibilidade de indenização por danos extrapatrimoniais ambientais tendo por base uma jurisdição democrática e a reparação integral de danos causados ao meio ambiente.

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Biografía del autor/a

Augusto Antônio Fontanive Leal, Universidade de Caxias do Sul - UCS

Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Membro do Grupo de Pesquisa ALFAJUS. Advogado.

Grayce Kelly Bioen, Universidade de Caxias do Sul - RS

Mestranda em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Membro do Grupo de Pesquisa ALFAJUS. Advogada.

Carlos Alberto Lunelli, Universidade de Caxias do Sul - RS

Doutor em Direito e Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Professor Titular do Mestrado em Direito da Universidade de Caxias do Sul (UCS).

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PDF (Português (Brasil))

Publicado

2016-11-29

Cómo citar

Leal, A. A. F., Bioen, G. K., & Lunelli, C. A. (2016). Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais. Scientia Iuris, 20(3), 237–263. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n3p237

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Número

Vol. 20 Núm. 3 (2016)

Sección

Artigos

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