O reconhecimento ex officio do caráter abusivo da cláusula de eleição de foro

Autores/as

  • Antonio Carlos Marcato Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.1997v1n0p78

Palabras clave:

Competência, Reconhecimento ex officio, Cláusula abusiva, Eleição de foro.

Resumen

O reconhecimento ex officio do caráter abusivo da cláusula de eleição de foro tem suscitado, com freqüência a interposição de agravos. O enfrentamento do tema impõe o prévio exame das questões envolvendo a competência (ou a ausência dela) do órgão jurisdicional perante o qual foi ajuizada ação.

Biografía del autor/a

Antonio Carlos Marcato, Universidade de São Paulo

Juiz do Segundo Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo e Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Publicado

2002-12-15

Cómo citar

Marcato, A. C. (2002). O reconhecimento ex officio do caráter abusivo da cláusula de eleição de foro. Scientia Iuris, 1, 78–86. https://doi.org/10.5433/2178-8189.1997v1n0p78

Número

Sección

Artigos