Reflexos da lei n. 11.232/2005 sobre a sentença condenatória. Permanência no modelo processual vigente

Maria Celia Nogueira Pinto e Borgo; Francisco Emilio Baleotti

doi:10.5433/2178-8189.2011v15n1p129

Reflexos da lei n. 11.232/2005 sobre a sentença condenatória. Permanência no modelo processual vigente

Authors

Maria Celia Nogueira Pinto e Borgo Universidade Estadual de Londrina
Francisco Emilio Baleotti Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2011v15n1p129

Keywords:

Processo sincrético, Cumprimento de sentença, Técnica processual executiva, Eficácia sentencial, Sentença condenatória, Sentença mandamental, Sentença executiva lato sensu

Abstract

Estuda os reflexos da Lei n. 11.232/2005 sobre a sentença condenatória em razão da modificação da técnica processual executiva consistente na adoção do processo sincrético. Enfoca a problemática sobre uma possível alteração da sua natureza para mandamental ou executiva lato sensu, analisando especificamente o art. 475-J, do Código de Processo Civil. Demonstra, do ponto de vista do conteúdo, a inexistência de diferença ontológica entre as sentenças condenatória, mandamental e executiva lato sensu. Distingue tais sentenças a partir da técnica adotada para a efetivação do comando, variável em função do direito material debatido no caso concreto. Conclui pela permanência da sentença condenatória no modelo processual vigente após a Lei n. 11.232/2005, e pela suficiência da classificação ternária para o estudo das sentenças.

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Author Biographies

Maria Celia Nogueira Pinto e Borgo, Universidade Estadual de Londrina

Mestre em Direito Negocial, área de concentração em Direito Processual Civil, pela Universidade Estadual de Londrina

Francisco Emilio Baleotti, Universidade Estadual de Londrina

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e mestrado da Universidade Estadual de Londrina

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Published

2011-07-15

How to Cite

Borgo, M. C. N. P. e, & Baleotti, F. E. (2011). Reflexos da lei n. 11.232/2005 sobre a sentença condenatória. Permanência no modelo processual vigente. Scientia Iuris, 15(1), 129–149. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2011v15n1p129

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Issue

Vol. 15 No. 1 (2011)

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