Cooperação latino-americana como uma política portuária no MERCOSUL

Abstract

Políticas portuárias no MERCOSUL são essenciais para determinar como e em que nível esses países participam no PIB global. Desde o século XIX, esses países aplicaram políticas de portos abertos. Após o fim do monopólio perpetrado pela metrópole colonial, mais portos foram abertos com o objetivo de aumentar a participação do país no comércio global. Argentina, Brasil e Uruguai têm características de exportação e importação semelhantes em relação ao tipo de produtos, por isso compartilham problemas análogos de logística e de desenvolvimento voltado para rodovias. Como a regulamentação aduaneira é responsável pela organização das políticas portuárias desses países, a legislação portuária é essencialmente uma questão doméstica. Desde 1991, o MERCOSUL estabeleceu objetivos comuns para melhorar a infraestrutura e a economia regional, trazendo a discussão sobre o planejamento portuário para uma perspectiva multilateral. Paraguai e Bolívia, no entanto, não têm acesso ao oceano e sempre dependeram de acordos bilaterais para criar regulamentos aduaneiros especiais. Este artigo observará como funcionam as políticas portuárias especiais no MERCOSUL, considerando três aspectos comuns da regulamentação aduaneira nos cinco países: a importância da cooperação latino-americana para reduzir os custos portuários, novas estratégias para evitar restrições logísticas nos portos costeiros e o impacto de mudanças políticas extra-regionais nas políticas do MERCOSUL. O método dedutivo de análise e o método comparativo de procedimento serão aplicados para explicar o que a bibliografia jurídica discerne sobre este tema. Com base nesta pesquisa, será mais fácil para acadêmicos e políticos observarem o papel do MERCOSUL como um instrumento para a harmonização do direito aduaneiro entre os membros. No que diz respeito às políticas portuárias no MERCOSUL, espera-se que os membros coordenem em conjunto com outros países latino-americanos, uma vez que compartilham aspectos negativos e positivos semelhantes.