State intervention in private legal business from the perspective of biopower
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n1p78Keywords:
Biopower, Legal business, private autonomy, Good faith, Social role, State interventionAbstract
This article, which uses the analytical-critical method and a bibliographic and documentary research and review, of an exploratory nature, aims to demonstrate that biopower, from the perspective of Michael Foucault, proliferates among individuals and is applied in private legal transactions arising from the private autonomy, being necessary the intervention of the State in some situations, notably to protect the social function of the legal business, the good faith and the defense of the individual guarantees of the other contracting party. The principles of private autonomy and free competition will be balanced with the constitutional precepts of good faith and social function.
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ANDRADE, Manuel A. Domingues de. Teoria geral da relação jurídica. Vol. II. Coimbra: Editora Almedina, 1992.
AZEVEDO. Antônio Junqueira de. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia.São Paulo: Saraiva, 2002.
BRANCO, Gerson Luiz Carlos. Autodeterminação e limitação negocial aos direitos da personalidade. Revista Brasileira de Direito Comparado, Rio de Janeiro, 1990, jan./jun./2013. Acesso em: 29 jan. 2022. Disponível em: http://www.idclb.com.br/revistas/44%20e%2045/revista44e45%20(13).pdf.
BUSSATTA. Eduardo Luiz. Teoria da ineficácia do negócio jurídico. In: Negócio Jurídico – Aspectos Controvertidos à Luz do Novo Código Civil. Coautor e (Org) Marcos Jorge Catalan, São Paulo: 2005.
CARNELUTTI, Francesco. Teoria geral do direito. São Paulo: Livraria Acadêmica, 1942.
COSTA-MARTINS, Judith. Reflexões sobre os princípios da função social do contrato. In: Revista Direito GV n. 1,vol. 1, 2005.
ESPÍNOLA, Eduardo. Dos fatos jurídicos. Das nulidades. In: LACEDA, Paulo de. Manual do Código Civil Brasileiro. Rio de Janeiro: Jacinto Ribeiro dos Santos Editor, 1929. p. 186.
FOUCAULT. Michael. Em defesa da sociedade. São Paulo: Martins Fontes. 2002.
GRAU, Eros. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 18ª ed. São Paulo: Malheiros, 2017.
HAZAN, Bruno Ferraz; POLI, Luciana Costa. A função social dos contratos como instrumento para o desenvolvimento econômico sustentável. ARGUMENTUM - Revista de Direito n. 14 - 2013 – UNIMAR. p. 43-60. Disponível em: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/viewFile/976/596. Acesso em: 21 jan. 2022.
LEDO, Ana Paula Ruiz Silveira. O princípio da boa-fé objetiva como densificador da dignidade humana nas relações negociais. Dissertação de Mestrado apresentada no mestrado de direito negocial na Universidade Estadual de Londrina. Acesso em: 20 jan. 2022. Disponível em: http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000214445.
MEDICI, Alejandro. El malestar en la cultura jurídica: Ensayos críticos sobre políticas del derecho y derechos humanos. 1 era ed. - La Plata: Universidad Nacional de La Plata, 2011.
MELLO, Marcos Bernardes. Teoria do fato jurídico. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 1988.
MOTA PINTO, Paulo. Autonomia privada e discriminação: algumas notas. In: SARLET, Ingo (org). Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2006.
PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
PETTER, Lafayete Josué. Princípios Constitucionais da Ordem Econômica: O Significado e o alcance do art. 170 da Constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
PINTO, Carlos Alberto da Mota. Cessão da posição contratual. São Paulo-SP: Almedina. 2003.
RAO, Vicente. Ato Jurídico. São Paulo: Mas Limonad, 1961.
SARLET, Ingo. A influência dos direitos fundamentais no direito privado: o caso brasileiro: In PINTO MONTEIRO; SARLET; NÉUNER. Direitos fundamentais e Direito Privado: Uma perspectiva de Direito Comparado. Coimbra, Almedina, 2007.
SERVA, Fernanda Mesquita; DIAS, Jefferson Aparecido. Responsabilidade Social nas Instituições de Ensino Superior: Entre o Biopoder e a Biopolítica. Revista Argumentum. Marília, v. 17, p. 413-433, jan./dez. 2016. ISSN-e: 2359-6880. Disponível em: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/319/64. Acesso em: 29 maio 2022.
SILVA, Rafael Bueno da; FERRER, Walkiria Martinez Heinrich ; DIAS, Jefferson Aparecido. A transferência do biopoder do estado às empresas por meio da reforma trabalhista e seus reflexos no meio ambiente do trabalho. Revista Argumentum. Marília – SP. Acesso em: 29 jan. 2022. Disponível em: PDF.
THEODORO JR. Humberto. A função social do contrato. São Paulo: Editora Forense, 2014.
AZEVEDO. Antônio Junqueira de. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia.São Paulo: Saraiva, 2002.
BRANCO, Gerson Luiz Carlos. Autodeterminação e limitação negocial aos direitos da personalidade. Revista Brasileira de Direito Comparado, Rio de Janeiro, 1990, jan./jun./2013. Acesso em: 29 jan. 2022. Disponível em: http://www.idclb.com.br/revistas/44%20e%2045/revista44e45%20(13).pdf.
BUSSATTA. Eduardo Luiz. Teoria da ineficácia do negócio jurídico. In: Negócio Jurídico – Aspectos Controvertidos à Luz do Novo Código Civil. Coautor e (Org) Marcos Jorge Catalan, São Paulo: 2005.
CARNELUTTI, Francesco. Teoria geral do direito. São Paulo: Livraria Acadêmica, 1942.
COSTA-MARTINS, Judith. Reflexões sobre os princípios da função social do contrato. In: Revista Direito GV n. 1,vol. 1, 2005.
ESPÍNOLA, Eduardo. Dos fatos jurídicos. Das nulidades. In: LACEDA, Paulo de. Manual do Código Civil Brasileiro. Rio de Janeiro: Jacinto Ribeiro dos Santos Editor, 1929. p. 186.
FOUCAULT. Michael. Em defesa da sociedade. São Paulo: Martins Fontes. 2002.
GRAU, Eros. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 18ª ed. São Paulo: Malheiros, 2017.
HAZAN, Bruno Ferraz; POLI, Luciana Costa. A função social dos contratos como instrumento para o desenvolvimento econômico sustentável. ARGUMENTUM - Revista de Direito n. 14 - 2013 – UNIMAR. p. 43-60. Disponível em: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/viewFile/976/596. Acesso em: 21 jan. 2022.
LEDO, Ana Paula Ruiz Silveira. O princípio da boa-fé objetiva como densificador da dignidade humana nas relações negociais. Dissertação de Mestrado apresentada no mestrado de direito negocial na Universidade Estadual de Londrina. Acesso em: 20 jan. 2022. Disponível em: http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000214445.
MEDICI, Alejandro. El malestar en la cultura jurídica: Ensayos críticos sobre políticas del derecho y derechos humanos. 1 era ed. - La Plata: Universidad Nacional de La Plata, 2011.
MELLO, Marcos Bernardes. Teoria do fato jurídico. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 1988.
MOTA PINTO, Paulo. Autonomia privada e discriminação: algumas notas. In: SARLET, Ingo (org). Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2006.
PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
PETTER, Lafayete Josué. Princípios Constitucionais da Ordem Econômica: O Significado e o alcance do art. 170 da Constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
PINTO, Carlos Alberto da Mota. Cessão da posição contratual. São Paulo-SP: Almedina. 2003.
RAO, Vicente. Ato Jurídico. São Paulo: Mas Limonad, 1961.
SARLET, Ingo. A influência dos direitos fundamentais no direito privado: o caso brasileiro: In PINTO MONTEIRO; SARLET; NÉUNER. Direitos fundamentais e Direito Privado: Uma perspectiva de Direito Comparado. Coimbra, Almedina, 2007.
SERVA, Fernanda Mesquita; DIAS, Jefferson Aparecido. Responsabilidade Social nas Instituições de Ensino Superior: Entre o Biopoder e a Biopolítica. Revista Argumentum. Marília, v. 17, p. 413-433, jan./dez. 2016. ISSN-e: 2359-6880. Disponível em: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/319/64. Acesso em: 29 maio 2022.
SILVA, Rafael Bueno da; FERRER, Walkiria Martinez Heinrich ; DIAS, Jefferson Aparecido. A transferência do biopoder do estado às empresas por meio da reforma trabalhista e seus reflexos no meio ambiente do trabalho. Revista Argumentum. Marília – SP. Acesso em: 29 jan. 2022. Disponível em: PDF.
THEODORO JR. Humberto. A função social do contrato. São Paulo: Editora Forense, 2014.
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2023-03-29
How to Cite
Dias, J. A., Souza, J. H. T. de, & Souza, A. C. de. (2023). State intervention in private legal business from the perspective of biopower. Scientia Iuris, 27(1), 78–93. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n1p78
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